Procedimento Comum Cível 0801290-85.2018.8.14.0045 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801290-85.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de ADAILTON MARTINS SANCHES em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAILTON MARTINS SANCHES REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XX, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes intimadas do retorno do feito ao 01º Grau, requerendo o que entenderem de direito. EU, _____ JUNIOR FERREIRA MONSEF FILHO, Aux. Judiciário, matr. 153419, confeccionei e dou fé. NADA MAIS. Redenção/PA, 29 de março de 2023. JUNIOR FERREIRA MONSEF FILHO AUX. JUDICIÁRIO MATR. 153419 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 0801290-85.2018.8.14.0045

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:59

Juntada de despacho

25/03/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S.A ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/PA APELADO: ADAILTON MARTINS SANCHES ADVOGADO: WDSON OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. CONSTATAÇÃO DE MAIS UM TRAUMA EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. 1. De acordo com entendimento da Terceira Turma do STJ, não configura julgamento ultra petita a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor acima do que foi requerido na ação, desde que seja condizente com o grau de invalidez apurado pelo Instituto Médico Legal (IML) em perícia posterior ao ajuizamento da demanda. 2. 2. Para o pagamento de seguro DPVAT deve estar indubitavelmente configurado o nexo de causalidade entre o acidente e o dano decorrente, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 6.194/74, de maneira que ausente o nexo de causalidade a indenização deve ser indeferida. 3. 3. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801290-85.2018.8.14.0000 Vistos, relatados e discutidos estes autos, onde figuram como partes as acima identificadas, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Sessão Ordinária – Plenário Virtual - com início às _:_ horas do dia _ de _______________ de 2023, na presença do Exmo. Representante da Douta Procuradoria de Justiça, por unanimidade de votos, em PROVER O RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do VOTO DO RELATOR. DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. Desembargador relator

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:55

Conclusos para despacho

12/06/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON MARTINS SANCHES em 11/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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