Recurso Especial 0028261-66.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.762.185,91

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/PA 12610·CPF·Representa: Autor

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS

OAB/PA 5132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Reu

JANICE FERREIRA

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA

Reu

FERNANDO ANTONIO FERREIRA

Reu

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:45

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 09:45

Decisão

•09/01/2024, 14:41

06/02/2024, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:38

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:13

Recurso Especial não admitido

14/11/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2023, 12:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERREIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 23:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/02/2023, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:55

Recebidos os autos

28/10/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:57

Decisão

•16/11/2023, 15:48

Decisão

•14/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:54

Acórdão

•29/08/2023, 10:06

Acórdão

•28/08/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:54

Acórdão

•28/06/2023, 10:51

Todos os documentos(48)

Decisão

•10/01/2024, 09:45

Decisão

•09/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:57

Decisão

•16/11/2023, 15:48

Decisão

•14/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:54

Acórdão

•29/08/2023, 10:06

Acórdão

•28/08/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:54

Acórdão

•28/06/2023, 10:51

Acórdão

•28/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 03:04

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 03:04

Acórdão

•28/02/2023, 22:35

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:49

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:48

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:47

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:47

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:47

Documento de Migração

•02/05/2022, 20:47

Petição Inicial

•02/05/2022, 20:47