Procedimento Comum Cível 0802373-79.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ROSALINA LEAL DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MYLLA CORREA DE SOUSA

OAB/PA 32265·CPF·Representa: Autor

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA

OAB/PA 21727·CPF·Representa: Autor

GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL

OAB/PA 24679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ROSALINA LEAL DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2025, 12:29

Publicado Sentença em 15/04/2025.

17/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 03:26

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:06

Decorrido prazo de ROSALINA LEAL DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:31

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ROSALINA LEAL DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2025, 12:29

Publicado Sentença em 15/04/2025.

Documentos

Decisão

•28/02/2022, 09:11

Decisão

•04/03/2022, 09:17

17/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 03:26

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:06

Decorrido prazo de ROSALINA LEAL DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 00:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 00:17

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de ROSALINA LEAL DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de ROSALINA LEAL DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de ROSALINA LEAL DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802373-79.2022.8.14.0051. REQUERENTE: ROSALINA LEAL DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTARÉM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECISÃO/MANDADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, ante a documentação carreada nos autos. Anote-se. Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC. CITE-SE o Requerido para contestar a ação no prazo legal, advertindo-os de que a ausência de

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:15

Publicado Decisão em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:15

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/03/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSALINA LEAL DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JESSICA MYLLA CORREA DE SOUSA, JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA, GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL REU: MUNICIPIO DE SANTAREM DECISÃO Visto, etc. AUTOR: ROSALINA LEAL DOS SANTOS em face de REU: MUNICIPI Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém 0802373-79.2022.8.14.0051. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por

01/03/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 09:11

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 17:37

Decisão

•09/03/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:59

Despacho

•07/11/2022, 11:13

Despacho

•17/11/2022, 10:42

Sentença

•11/04/2025, 11:23