Procedimento Comum Cível 0864362-20.2019.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0864362-20.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 27/03/2023

14/06/2023, 10:48

Juntada de Alvará

13/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de FLAVIA SUELY COSTA LOBATO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA LOBATO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL- MATRIZ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA LOBATO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de FLAVIA SUELY COSTA LOBATO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:01

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864362-20.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: FLAVIA SUELY COSTA LOBATO Endereço: Passagem Monte Sinai, 14, park do milênio, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-230 Nome: FABRICIO DA COSTA LOBATO Endereço: PSG MONTE SINAI, 14, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66650-230 RÉU: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL- MATRIZ Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2723, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tratam os presentes autos de expedição de alvará para levantamento de valores existentes em conta, deixado pelo “de cujus”. Relatei o necessário. Passo a decidir. Primeiramente INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, uma vez que tal procedimento não se amolda com a natureza da presente ação, que é de jurisdição voluntária. Foi expedido Ofício à Instituição Financeira e a mesma apresentou resposta a contento, assim, o processo chegou ao seu desiderato. Se os autores entendem possuir outros direitos que não afeto a Alvará, deverão ingressar com a via eleita adequada. Sem mais delongas, decido. O feito encontra-se apto a julgamento considerando que os interessados comprovaram a qualidade de sucessores do “de cujus”. Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981 determino a expedição de alvará em favor dos requerentes indicados na inicial do montante existe para levantamento, conforme resposta em ID.21405228 de acordo com o pedido, com o respectivo CPF, para levantamento dos valores deixados pelo de cujus. Expeça-se o necessário. Sem custas, parte sob o benefício da justiça gratuita. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 24 de fevereiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:11

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 08:11

Despacho

•15/06/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864362-20.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: FLAVIA SUELY COSTA LOBATO Endereço: Passagem Monte Sinai, 14, park do milênio, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-230 Nome: FABRICIO DA COSTA LOBATO Endereço: PSG MONTE SINAI, 14, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66650-230 RÉU: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL- MATRIZ Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2723, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tratam os presentes autos de expedição de alvará para levantamento de valores existentes em conta, deixado pelo “de cujus”. Relatei o necessário. Passo a decidir. Primeiramente INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, uma vez que tal procedimento não se amolda com a natureza da presente ação, que é de jurisdição voluntária. Foi expedido Ofício à Instituição Financeira e a mesma apresentou resposta a contento, assim, o processo chegou ao seu desiderato. Se os autores entendem possuir outros direitos que não afeto a Alvará, deverão ingressar com a via eleita adequada. Sem mais delongas, decido. O feito encontra-se apto a julgamento considerando que os interessados comprovaram a qualidade de sucessores do “de cujus”. Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981 determino a expedição de alvará em favor dos requerentes indicados na inicial do montante existe para levantamento, conforme resposta em ID.21405228 de acordo com o pedido, com o respectivo CPF, para levantamento dos valores deixados pelo de cujus. Expeça-se o necessário. Sem custas, parte sob o benefício da justiça gratuita. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 24 de fevereiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

02/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de FLAVIA SUELY COSTA LOBATO em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA LOBATO em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL- MATRIZ em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA LOBATO em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA SUELY COSTA LOBATO em 22/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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