Embargos de Declaração Cível 0802033-10.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.036,80

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Breu Branco JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Autor

EDER SILVA RIBEIRO

OAB/PA 22610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ANTONIO FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 19/03/2026

23/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SOUSA em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Expedição de Decisão.

23/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:55

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:40

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 19/03/2026

23/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SOUSA em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:14

Acórdão

•31/10/2024, 23:15

25/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Expedição de Decisão.

23/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:55

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SOUSA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:23

Expedição de Carta.

05/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:34

Expedição de Acórdão.

01/11/2024, 06:34

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2024, 23:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 19:47

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 12:12

Sentença

•31/03/2023, 13:31

Sentença

•31/03/2023, 12:09

Sentença

•01/03/2023, 08:38

Sentença

•28/02/2023, 16:47

Decisão

•14/06/2022, 10:53