Execução Fiscal 0805854-61.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 14.455,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PINDOBA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 09:26

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 09:11

Todas as movimentações(40)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 09:26

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 09:26

Decisão

•19/08/2025, 10:21

09/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:56

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805854-61.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DIEGO LEAO CASTELO BRANCO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PINDOBA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de bloqueio de bens, via Sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 2. A tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, via Sistema SISBAJUD, restou prejudicada em razão de o CNPJ informado nos autos não possuir Instituição Financeira associada conforme demonstra a tela de consulta em anexo. 3. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome da parte executada. 4. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste acerca das respostas de requisição dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 5. Sem prejuízo, proceda-se à inscrição do nome da parte executada no Sistema SERASAJUD. 6. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 7. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:12

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:51

Juntada de identificação de ar

24/05/2019, 13:02

Juntada de identificação de ar

16/05/2019, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:09

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 17:10

Decisão

•23/06/2025, 09:11

Decisão

•01/03/2023, 09:12

Despacho

•10/07/2020, 14:19

Despacho

•16/05/2019, 10:10

Despacho

•14/11/2018, 12:09