Embargos de Declaração Cível 0811215-40.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.599,25

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

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Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

DECOLAR

Terceiro

MARILENE DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SOUZA LEITE

OAB/PA 31341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 13/08/2024

19/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:40

Expedição de Acórdão.

11/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:53

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:12

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 13/08/2024

19/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 16:15

Decisão

•24/04/2024, 10:35

03/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:40

Expedição de Acórdão.

11/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:53

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA FREITAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:57

Expedição de Carta.

08/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:57

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:35

Publicado Intimação em 29/04/2024.

30/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:28

Expedição de Decisão.

25/04/2024, 13:28

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0001-50 (RECORRENTE)

24/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:13

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 08:12

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:02

Decisão

•18/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 00:02

Sentença

•31/08/2023, 10:13

Sentença

•31/08/2023, 10:13

Sentença

•31/08/2023, 10:12

Decisão

•20/06/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/07/2024, 16:15

Decisão

•24/04/2024, 10:35

Decisão

•18/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 00:02

Sentença

•31/08/2023, 10:13

Sentença

•31/08/2023, 10:13

Sentença

•31/08/2023, 10:12

Decisão

•20/06/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:12

Decisão

•01/03/2023, 09:11

Decisão

•28/02/2023, 16:16