Interdito Proibitório 0801826-77.2019.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

08/06/2024, 21:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2024, 21:05

Decorrido prazo de DACILDO BORGES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:09

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:09

Decorrido prazo de NELY "BAIANA" em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:08

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:08

Decorrido prazo de CASSIA FERREIRA DO AMARAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:08

Publicado Sentença em 10/05/2024.

14/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801826-77.2019.8.14.0040. 221 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 REQUERENTE(S):Nome: VALE S.A. Endereço: Edifício Barão de Mauá, 26, Avenida Graça Aranha 26, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20030-900 REQUERIDO(S):Nome: NELY "BAIANA" Endereço: Avenida Carjás, Lote 01, Quadra 450, NOVA CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JEFERSON COSTA Nome: DACILDO BORGES DA SILVA Endereço: 000, 4 Etapa (Lava Jato), Nnova Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: CASSIA FERREIRA DO AMARAL Endereço: Avenida Serra Norte, Lote 14, Quadra 675, Nova Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Vistos. VALE S/A ingressou em juízo com AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e PERDAS E DANOS em desfavor de NELY conhecida como BAIANA; DACILDO BORGES DA SILVA; JEFERSON COSTA(94 99204-2672) e MORADORES DO LOTEAMENTO NOVA CARAJÁS e Outros de qualificação desconhecida. Alegou, em suma, que é detentora dos direitos de posse sob a EFC - Estrada de Ferro Carajás há aproximadamente 20 anos, desenvolvendo a exploração de substancias minerais, seu transporte e carregamento em navios para posterior comercialização. Ocorre que no dia 11/03/2019 a Autora tomou conhecimento que os réus ameaçam interditar o Ramal ferroviário e arquitetaram ação criminosa objetivando causar prejuízos à Vale S.A. Requereu em sede de liminar a ordem de interdito proibitório sobre a área em desfavor dos RÉUS. Com a inicial, vieram documentos. Decisão deferindo os efeitos da tutela antecipada nos termos do pedido inicial (id nº 8941577). Citados, parte dos requeridos apresentaram contestação. Alegaram, em preliminar, suas ilegitimidades passiva, uma vez que não praticaram os atos no intuito de invadir a área da autora. No mérito, impugnaram as provas da autora e ao final pleitearam a improcedência do pedido. Réplica à contestação apresentada É o relatório. DECIDO. A causa está madura para julgamento, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a questão de mérito versada nos autos é de fato e de direito, todavia não há necessidade da produção de outras provas. Ademais, as provas produzidas são suficientes para o convencimento desta Magistrada. As partes tiveram a oportunidade de contraditar os documentos e alegações feitas nos autos, não sendo necessária a produção de outras provas, pois somente prolongariam o feito que se arrasta desde o ano de 2019, fazendo parte da Meta 2 do CNJ. A Meta 2 do CNJ surgiu em 2009 com o propósito de “identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”. O objetivo é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. Atualmente consiste em identificar e julgar até 31/12/2024 para a Justiça Estadual: pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 1º grau. Passo à análise da preliminar aduzida em sede de contestação. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Os requeridos arguiram a preliminar de ilegitimidade passiva, sob argumento de que não participaram de atos de ameaças para invadir a Ferrovia e mesmo se houvesse indícios de participação dos requeridos nessa “articulação”, o áudio demonstraria exatamente o oposto. Alegam que, de fato, trata-se de um interesse desarticulado, que não manifesta o intenção de fechar nada em específico (ferrovia/portaria do Salobo), somente uma manifestação de desgosto ou insatisfação com algum fato, mas nada ao ponto de ser prova para demonstrar um movimento com intenção real de turbar, ameaçar ou provocar o esbulho. Ora, pelas próprias afirmações dos requeridos é possível verificar a evidente legitimidade para responder por esta ação. Razão pela qual rejeito esta preliminar. Passo à análise do mérito. A autora ajuizou o presente pedido objetivando assegurar que os requeridos se abstenham de invadir local necessário para utilização da ferrovia, e por via de consequência impedir a paralisação das atividades regulares da empresa com danificação de seu patrimônio. Em primeiro lugar, antes de se abordar o mérito propriamente dito, é razoável considerarmos que a medida na qual se constitui o interdito proibitório tem finalidade e objetivos específicos, delineados de forma precisa pela lei vigente, com características que a tornam uma medida judicial de uso restrito. O art. 567 do Código de Processo Civil estabelece que o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá pleitear ao juiz que o assegure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito. Justo receio, na dicção da doutrina, representa o temor justificado, no sentido de estar embasado em fatos exteriores, em dados objetivos, não bastando receio estritamente subjetivo (Adroaldo Furtado Fabrício, citado por Antonio Carlos Marcato em ´Procedimentos Especiais´, São Paulo, janeiro de 2007, 13ª edição, ed. Atlas, pág. 163). No caso, a medida foi necessária e a ordem proibitiva serviu para o que foi proposto devendo o pedido ser procedente neste quesito. Por outro lado, a parte autora não comprovou nos autos a existência de perdas e danos em decorrência de atitude dos requeridos, pelo que não há que se falar em reparação. PELO EXPOSTO, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido e o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC, tão somente para confirmar a liminar já deferida e cumprida. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC/15), ficando suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:14

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de CASSIA FERREIRA DO AMARAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de DACILDO BORGES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de NELY "BAIANA" em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/03/2024, 08:40

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/03/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:16

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801826-77.2019.8.14.0040. REQUERENTE: VALE S.A. REQUERIDO: NELY "BAIANA", JEFERSON COSTA, DACILDO BORGES DA SILVA, CASSIA FERREIRA DO AMARAL DESPACHO: Dispõe o art. 27 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA) que ao magistrado compete, no momento da prolação da sentença, verificar se as custas processuais estão regularmente quitadas, sob pena de responsabilização pessoal. No presente caso, observo que os autos não foram previamente encaminhados ao setor competente para elaboração da conta de custas finais e que não se trata de hipótese de gratuidade ou isenção legal. Em assim sendo, determino a devolução dos autos à secretaria para que remeta os autos à unidade de arrecadação para finalização das custas. Havendo pendências, DEVERÁ SER ELABORADA A CONTA DE CUSTAS FINAIS para que sejam devidamente recolhidas. Não havendo pendências, DEVERÁ SER CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, não sendo suficiente o mero acostamento aos autos do relatório de conta do processo, tudo nos termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015. Caso seja elaborada a conta de custas finais pendentes de pagamento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) INTIME-SE o autor para que proceda ao recolhimento e sua devida comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Parauapebas, data do sistema. Juíza de direito titular da 3ª Vara Cível de Parauapebas.

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 07:52

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 08:32

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de VALE S.A. em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:54

Publicado EDITAL em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801826-77.2019.8.14.0040. requerente: VALE S.A. Parte requerida: MORADORES DO LOTEAMENTO NOVA CARAJÁS de qualificação desconhecida FINALIDADE: CITAR a parte requerida pelo presente edital, para integrar a relação jurídico-processual, para, querendo, CONTESTAR a referida ação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, com a advertência de que a ausência de contestação poderá importar revelia, com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial pela parte requerente, na parte em que couber, tudo nos termos dos artigos 335 e 344, ambos do Código de Processo Civil (CPC), bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC). E para que ninguém possa alegar ignorância agora ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do Fórum local e publicado no DJE/PA, como de praxe. Parauapebas, 28 de agosto de 2023, Eu, MARIA VALMANARA COSTA, Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Parauapebas-PA, digitei este e subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 EDITAL DE CITAÇÃO (30 dias) AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:52

Expedição de Edital.

28/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 08:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: VALE S.A. Requerido: NELY "BAIANA" e outros (3) Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica a parte autora, intimada a comprovar o recolhimento da(s) custa(s) do(s) ato(s) requerido(s) na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 10 de agosto de 2022 Processo Nº: 0801826-77.2019.8.14.0040 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:49

Decorrido prazo de VALE S.A. em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:33

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:12

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801826-77.2019.8.14.0040. REQUERENTE: VALE S.A. REQUERIDO: NELY "BAIANA", JEFERSON COSTA, DACILDO BORGES DA SILVA, CASSIA FERREIRA DO AMARAL DESPACHO Deve a UPJ certificar a citação à parte NELY "BAIANA". Caso não tenha ocorrido a devolução do mandado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606

01/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 09:26

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:18

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:44

Decorrido prazo de CASSIA FERREIRA DO AMARAL em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:47

Decorrido prazo de NELY "BAIANA" em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:40

Decorrido prazo de DACILDO BORGES DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:40

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:14

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:40

Cancelada a movimentação processual

27/04/2020, 10:40

Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:27

Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:05

Movimento Processual Retificado

24/05/2019, 13:04

Juntada de ato ordinatório

24/05/2019, 13:01

Juntada de Petição de contestação

09/05/2019, 08:44

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:35

Conclusos para decisão

06/04/2019, 12:02

Decorrido prazo de CASSIA FERREIRA DO AMARAL em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:01

Decorrido prazo de NELY "BAIANA" em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 14:22

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 14:22

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:37

Juntada de certidão

15/03/2019, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2019, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2019, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2019, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2019, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 15:28

Conclusos para decisão

14/03/2019, 15:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DACILDO BORGES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELY "BAIANA" em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASSIA FERREIRA DO AMARAL em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CASSIA FERREIRA DO AMARAL em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACILDO BORGES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(101)