Execução de Título Extrajudicial 0832575-36.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 267.898,53

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 09:49

Publicado Decisão em 16/05/2025.

18/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

18/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 04:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850746-02.2024.8.14.0301

14/05/2025, 04:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2025, 04:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 04:49

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:52

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 09:49

Publicado Decisão em 16/05/2025.

18/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

18/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 04:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850746-02.2024.8.14.0301

14/05/2025, 04:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2025, 04:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 04:49

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:57

Publicado Despacho em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:32

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:20

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:15

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:35

Juntada de identificação de ar

01/06/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 11:14

Juntada de Carta

10/05/2024, 10:47

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0832575-36.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão de Id.107013339, renove-se a citação da executada na forma apropriada por carta com aviso de recebimento no endereço indicado no Id. 89408142. Belém/PA, 15 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 08:26

Desentranhado o documento

21/08/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:17

Publicado Despacho em 13/04/2023.

15/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Nome: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 549, 7 andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832575-36.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a executada por carta com aviso de recebimento no endereço indicado no Id. 89408142. Belém, datado e assinado eletronicamente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20051821164865600000016432025 execução MARCELO X PETROBRAS NF 13126-2019 Petição 20051821164873500000016432026 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO NF 13126 -2019 Documento de Comprovação 20051821164883700000016433084 Procuracao Luiz Marcelo Souza Salgado (2019) Procuração 20051821164891200000016432027 Instrumento de Protesto NF 13126 (1) Documento de Comprovação 20051821164919600000016433080 Duplicata de servico NF 13126 (1) Documento de Comprovação 20051821164929100000016433079 NF 13126 (1) Documento de Comprovação 20051821164935300000016433081 Navio Ariadne_comprovantes de manobras (NF 13126) Documento de Comprovação 20051821164943600000016433082 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051910072951500000016436755 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051910072951500000016436755 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20052511561230000000016527286 relatorio custas iniciais NF 13126 Documento de Comprovação 20052511561240100000016527291 boleto custas iniciais NF 13126 Documento de Comprovação 20052511561243700000016527292 comprovante custas iniciais NF 13126 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20052511561247100000016527293 Certidão Certidão 20052513110582600000016529450 Decisão Decisão 20052513390604800000016530379 Decisão Decisão 20052513390604800000016530379 Citação Citação 20052513390604800000016530379 cobrança - email à central de mandados Documento de Comprovação 22051113425074600000057939915 email à central de mandados Documento de Comprovação 22051113425092800000057939916 Certidão Certidão 23021313515345000000082236709 Despacho Despacho 23021415075241800000082291715 Despacho Despacho 23021415075241800000082291715 Decisão Decisão 20052513390604800000016530379 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23030717551826900000083525504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031312003702800000084121992 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031312003702800000084121992 Petição Petição 23032215403791200000084792349 comprovante pg novo AR NF 13126 Documento de Comprovação 23032215403836600000084792353 relatorio custa 0832575-36.2020.8.14-0301 NF 13126 Documento de Comprovação 23032215403873200000084792354 boleto custa 0832575-36.2020.8.14-0301 NF 13126 Documento de Comprovação 23032215403902300000084792355

Juntada de Carta

11/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR no ID 88023713, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 13 de março de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 08:43

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:20

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Nome: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 549, 7 andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 DESPACHO Diante da certidão Id. 85853415 e em atenção ao princípio da razoável duração do processo, EXPEÇA-SE novo mandado de citação e penhora com isenção de custas à exequente, considerando que não deu causa a reexpedição. Belém, datado e assinado eletronicamente. EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20051821164865600000016432025 execução MARCELO X PETROBRAS NF 13126-2019 Petição 20051821164873500000016432026 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO NF 13126 -2019 Documento de Comprovação 20051821164883700000016433084 Procuracao Luiz Marcelo Souza Salgado (2019) Procuração 20051821164891200000016432027 Instrumento de Protesto NF 13126 (1) Documento de Comprovação 20051821164919600000016433080 Duplicata de servico NF 13126 (1) Documento de Comprovação 20051821164929100000016433079 NF 13126 (1) Documento de Comprovação 20051821164935300000016433081 Navio Ariadne_comprovantes de manobras (NF 13126) Documento de Comprovação 20051821164943600000016433082 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051910072951500000016436755 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051910072951500000016436755 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20052511561230000000016527286 relatorio custas iniciais NF 13126 Documento de Comprovação 20052511561240100000016527291 boleto custas iniciais NF 13126 Documento de Comprovação 20052511561243700000016527292 comprovante custas iniciais NF 13126 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20052511561247100000016527293 Certidão Certidão 20052513110582600000016529450 Decisão Decisão 20052513390604800000016530379 Decisão Decisão 20052513390604800000016530379 Citação Citação 20052513390604800000016530379 cobrança - email à central de mandados Documento de Comprovação 22051113425074600000057939915 email à central de mandados Documento de Comprovação 22051113425092800000057939916 Certidão Certidão 23021313515345000000082236709 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832575-36.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:48

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 00:09

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO - CPF: 171.088.882-20 (EXEQUENTE).

25/05/2020, 13:39

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 13:37

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:37

Juntada de Certidão

25/05/2020, 13:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

25/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 21:17

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 04:56

Despacho

•14/03/2025, 13:52

Despacho

•10/02/2025, 21:32

Despacho

•17/12/2024, 12:31

Despacho

•12/07/2024, 14:11

Despacho

•15/01/2024, 14:50

Despacho

•11/04/2023, 11:26

Despacho

•28/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:00

Decisão

•02/03/2023, 11:12

Despacho

•01/03/2023, 10:18

Despacho

•14/02/2023, 15:07

Decisão

•26/05/2020, 09:28

Decisão

•25/05/2020, 13:39

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/05/2025, 04:56

Despacho

12/04/2023, 00:00

•14/03/2025, 13:52

Despacho

•10/02/2025, 21:32

Despacho

•17/12/2024, 12:31

Despacho

•12/07/2024, 14:11

Despacho

•15/01/2024, 14:50

Despacho

•11/04/2023, 11:26

Despacho

•28/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:00

Decisão

•02/03/2023, 11:12

Despacho

•01/03/2023, 10:18

Despacho

•14/02/2023, 15:07

Decisão

•26/05/2020, 09:28

Decisão

•25/05/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:07