Execução Fiscal 0801646-97.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.228,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:06

Juntada de identificação de ar

12/03/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 07:30

Expedição de Carta.

11/02/2026, 07:30

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:06

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:31

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:30

Decisão

•10/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:13

Decisão

•25/09/2023, 15:09

Decisão

•01/03/2023, 10:24

Decisão

•07/08/2020, 10:09

Decisão

•03/08/2020, 14:14

Despacho

•24/05/2019, 15:09

Despacho

•22/03/2019, 08:40

12/03/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 07:30

Expedição de Carta.

11/02/2026, 07:30

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 07:10

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2023, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:36

Juntada de Informações

06/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:47

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:21

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801646-97.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome da parte executada. 3. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste acerca das respostas de requisição do Sistema RENAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 4. Sem prejuízo, proceda-se à inscrição do nome da parte executada no Sistema SERASAJUD. 5. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 6. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:09

Outras Decisões

03/08/2020, 14:14

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:04

Juntada de identificação de ar

14/06/2019, 10:50

Juntada de identificação de ar

24/05/2019, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 08:40

Conclusos para despacho

14/03/2019, 12:11

Movimento Processual Retificado

14/03/2019, 12:11

Conclusos para decisão

14/03/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 17:29