Oposição 0805077-57.2023.8.14.0301 - TJPA

Oposição 0805077-57.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 04/07/2023

30/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:55

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805077-57.2023.8.14.0301 OPOSIÇÃO (236) Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR em caráter liminar INCIDENTAL proposta em face do Estado do Pará. Antes do despacho inicial o autor requereu a desistência da ação, com a consequente baixa dos autos. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. No caso dos autos, a desistência ocorreu antes mesmo de ocorrida a triangulação processual, portanto dentro da previsão do art. 485, VIII do CPC. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado. Belém, datado e assinado eletronicamente.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:27

Extinto o processo por desistência

02/06/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2023, 08:27

Juntada de Certidão

07/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:13

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 08:27

Decisão

•13/03/2023, 12:14

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA em 29/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA em 24/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(37)