Execução de Título Extrajudicial 0905580-23.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0905580-23.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. SAN GENNARO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO PAIVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. SAN GENNARO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:27

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 84367554, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Belém - PA, datado conforme assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 249/2022-GP)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:49

Extinto o processo por desistência

01/03/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 15:47

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 10:49

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. SAN GENNARO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO PAIVA em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. SAN GENNARO em 17/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio