Execução de Título Extrajudicial 0808466-50.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808466-50.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808466-50.2023.8.14.0301. AUTOR: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: AGÊNCIA DOCA. AV. VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 857, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 RÉU: Nome: ANTONIO FERNANDES DE MENESES Endereço: Avenida João Paulo II, 75, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-770 VEÍCULO: MARCA: HONDA MODELO: XRE 300 ADVENTURE FL ANO/MODELO: 2021/2021 COR: CINZA PLACA: QVZ5E76 RENAVAM: 001272762600 CHASSI: 9C2ND1120NR201228 A Exma. Sra. MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES, Juíza de Direito Titular 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital, MANDA ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça a quem foi este distribuído, devidamente assinado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima mencionado e, aí sendo, após observadas as formalidades legais, proceda a BUSCA E APREENSÃO do bem acima descrito onde quer que esteja e for encontrado, nesta Comarca, depositando-o em poder do requerente, ou do fiel depositário por ele indicado, bem como a CITAÇÃO da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na exordial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Decorrido o prazo de cinco (05) dias ao norte mencionado, ou seja, após executada a liminar, o veículo consolidar-se-á na propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cabendo ao Réu apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar. CUMPRA-SE, lavrando-se auto circunstanciado, observadas as formalidades legais. Para ter acesso à petição inicial e aos documentos do processo, vide as instruções abaixo. Dado e passado, Nesta, eu, Fabrício Antônio dos Santos Pinto, Auxiliar Judiciário do Núcleo de Cumprimento, digitei. Belém/PA, 15 de fevereiro de 2024 MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Juíza de Direito Aponte a câmera do celular ou app leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo da petição inicial Para ter acesso à petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021116412979000000082162358 01-INICIAL49418153 Petição 23021116413134900000082162359 02-PROCURACAO49424504 Documento de Comprovação 23021116413168400000082162360 03-SUBSTABELECIMENTO49424505 Documento de Comprovação 23021116413234500000082162361 04-ESTATUTO SOCIAL49354897 Documento de Comprovação 23021116413275000000082162362 05-EXONERACAO E CONDUCAO49354896 Documento de Comprovação 23021116413346600000082162363 06-CONTRATO49424122 Documento de Comprovação 23021116413388400000082162364 07-NOTIFICACAO49354912 Documento de Comprovação 23021116413438300000082162365 08-PLANILHA DE CALCULO49418231 Documento de Comprovação 23021116413472900000082162366 09-GRAVAME49418241 Documento de Comprovação 23021116413506500000082162367 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030612281267000000083369338 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030612281267000000083369338 Petição Petição 23032317504047100000084883095 01-Juntada Petição 23032317504062700000084883096 02-Documento Documento de Comprovação 23032317504089600000084883097 Certidão Certidão 23032712024259600000085039281 Decisão Decisão 23032912052327200000085172312 Decisão Decisão 23032912052327200000085172312 Decisão Decisão 23032912052327200000085172312 DILIGÊNCIA Diligência 23052222344147400000088340773 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609042814500000088609091 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609042814500000088609091 Petição Petição 23060211423736500000089079294 01-PROTOCOLO DESENTRANHAMENTO DE MANDADO51560690 Petição 23060211423752300000089079296 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072613415469900000092101544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072613415469900000092101544 Petição Petição 23080317534411800000092607391 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 23080317534445000000092607392 Petição Petição 23080809021407700000092806806 01-Juntada Petição 23080809021582500000092806807 02-Documento Documento de Comprovação 23080809021618500000092806808 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081610322826200000093187918 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081610322826200000093187918 Mandado Mandado 23082810003103400000093845729 Mandado Mandado 23082810003103400000093845729 Diligência Diligência 23083111361677900000094131383 ANTONIO FERNANDES DE MENESES Devolução de Mandado 23083111361749900000094131384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090111475985300000094215828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090111475985300000094215828 Petição Petição 23090610523214300000094465137 01-PROTOCOLO DESENTRANHAMENTO DE MANDADO53603133 Petição 23090610523234400000094465138 Petição Petição 23091310581749000000094757629 01-Juntada Petição 23091310581768400000094757631 02-Documento Documento de Comprovação 23091310581798700000094757632 Mandado Mandado 23092009534797000000094997443 Mandado Mandado 23092009534797000000094997443 Diligência Diligência 23101716205143900000096606463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102013393026900000096826385 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102013393026900000096826385 Petição Petição 23102511470037600000097023373 01-PROTOCOLO DESENTRANHAMENTO MANDADO (22)54617756 Petição 23102511470054300000097023374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110711582081700000097650320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110711582081700000097650320 Petição Petição 23111410545002500000098070138 01-PETICAO54975051 Petição 23111410545024900000098070139 Mandado Mandado 23112209343123500000098541664 Mandado Mandado 23112209343123500000098541664 Petição Petição 23112308415633300000098624147 01-Juntada Petição 23112308415654600000098624148 02-Documento Documento de Comprovação 23112308415691600000098624149 Diligência Diligência 24010810465933800000100329119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011009395599600000100435762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011009395599600000100435762 Petição Petição 24011611344479100000100708755 01-PETICAO55881002 Petição 24011611344498400000100708757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011712095546300000100781596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011712095546300000100781596 Petição Petição 24013011514669000000101479288 01-PETICAO56069678 Petição 24013011514687800000101479289 Petição Petição 24020510562709700000101865164 01-Juntada Petição 24020510562727500000101865166 02-Documento Documento de Comprovação 24020510562760100000101865167 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] VALOR DA CAUSA: 27.066,54

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808466-50.2023.8.14.0301. REQUERENTE: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: AGÊNCIA DOCA. AV. VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 857, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 REQUERIDO: Nome: ANTONIO FERNANDES DE MENESES Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1166, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 VEÍCULO: MARCA: HONDA MODELO: XRE 300 ADVENTURE FL ANO/MODELO: 2021/2021 COR: CINZA PLACA: QVZ5E76 RENAVAM: 001272762600 CHASSI: 9C2ND1120NR201228 A Exma. Senhora MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES, Juíza de Direito Titular da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital, MANDA ao Senhor Oficial de Justiça deste Juízo a quem este for distribuído que, em seu cumprimento, de acordo com a decisão exarada nos Autos Cíveis em epígrafe, dirija-se ao endereço acima citado e, sendo aí, após observadas as formalidades legais, proceda a BUSCA E APREENSÃO do bem acima descrito onde quer que esteja e for encontrado, nesta Comarca, depositando-o em poder do requerente, ou do fiel depositário por ele indicado, bem como a CITAÇÃO da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na exordial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Decorrido o prazo de cinco (05) dias ao norte mencionado, ou seja, após executada a liminar, o veículo consolidar-se-á na propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cabendo ao Réu apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar. CUMPRA-SE, lavrando-se auto circunstanciado, observadas as formalidades legais. Dado e passado, Nesta, eu, Fabrício Antônio dos Santos Pinto, Auxiliar Judiciário do Núcleo de Cumprimento, digitei. Belém/PA, 22 de novembro de 2023. MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Juíza de Direito Aponte a câmera do celular ou app leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo da petição inicial Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021116412979000000082162358 01-INICIAL49418153 Petição 23021116413134900000082162359 02-PROCURACAO49424504 Documento de Comprovação 23021116413168400000082162360 03-SUBSTABELECIMENTO49424505 Documento de Comprovação 23021116413234500000082162361 04-ESTATUTO SOCIAL49354897 Documento de Comprovação 23021116413275000000082162362 05-EXONERACAO E CONDUCAO49354896 Documento de Comprovação 23021116413346600000082162363 06-CONTRATO49424122 Documento de Comprovação 23021116413388400000082162364 07-NOTIFICACAO49354912 Documento de Comprovação 23021116413438300000082162365 08-PLANILHA DE CALCULO49418231 Documento de Comprovação 23021116413472900000082162366 09-GRAVAME49418241 Documento de Comprovação 23021116413506500000082162367 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030612281267000000083369338 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030612281267000000083369338 Petição Petição 23032317504047100000084883095 01-Juntada Petição 23032317504062700000084883096 02-Documento Documento de Comprovação 23032317504089600000084883097 Certidão Certidão 23032712024259600000085039281 Decisão Decisão 23032912052327200000085172312 Decisão Decisão 23032912052327200000085172312 Decisão Decisão 23032912052327200000085172312 DILIGÊNCIA Diligência 23052222344147400000088340773 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609042814500000088609091 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609042814500000088609091 Petição Petição 23060211423736500000089079294 01-PROTOCOLO DESENTRANHAMENTO DE MANDADO51560690 Petição 23060211423752300000089079296 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072613415469900000092101544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072613415469900000092101544 Petição Petição 23080317534411800000092607391 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 23080317534445000000092607392 Petição Petição 23080809021407700000092806806 01-Juntada Petição 23080809021582500000092806807 02-Documento Documento de Comprovação 23080809021618500000092806808 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081610322826200000093187918 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081610322826200000093187918 Mandado Mandado 23082810003103400000093845729 Mandado Mandado 23082810003103400000093845729 Diligência Diligência 23083111361677900000094131383 ANTONIO FERNANDES DE MENESES Devolução de Mandado 23083111361749900000094131384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090111475985300000094215828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090111475985300000094215828 Petição Petição 23090610523214300000094465137 01-PROTOCOLO DESENTRANHAMENTO DE MANDADO53603133 Petição 23090610523234400000094465138 Petição Petição 23091310581749000000094757629 01-Juntada Petição 23091310581768400000094757631 02-Documento Documento de Comprovação 23091310581798700000094757632 Mandado Mandado 23092009534797000000094997443 Mandado Mandado 23092009534797000000094997443 Diligência Diligência 23101716205143900000096606463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102013393026900000096826385 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102013393026900000096826385 Petição Petição 23102511470037600000097023373 01-PROTOCOLO DESENTRANHAMENTO MANDADO (22)54617756 Petição 23102511470054300000097023374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110711582081700000097650320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110711582081700000097650320 Petição Petição 23111410545002500000098070138 01-PETICAO54975051 Petição 23111410545024900000098070139 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA MANDADO DE CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] VALOR DA CAUSA: R$ 27.066,54

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. C. F. E. I. S. REU: A. F. D. M. Nome: A. F. D. M. Endereço: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808466-50.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em desfavor de A. F. D. M., com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo HONDA XRE 300 CINZA, placa QVZ5E76. Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora. Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor. Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha quitado a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69. Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec. Lei n. 911/69). Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015. Por fim, levante-se o sigilo dos autos. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021116412979000000082162358 01-INICIAL49418153 Petição 23021116413134900000082162359 02-PROCURACAO49424504 Documento de Comprovação 23021116413168400000082162360 03-SUBSTABELECIMENTO49424505 Documento de Comprovação 23021116413234500000082162361 04-ESTATUTO SOCIAL49354897 Documento de Comprovação 23021116413275000000082162362 05-EXONERACAO E CONDUCAO49354896 Documento de Comprovação 23021116413346600000082162363 06-CONTRATO49424122 Documento de Comprovação 23021116413388400000082162364 07-NOTIFICACAO49354912 Documento de Comprovação 23021116413438300000082162365 08-PLANILHA DE CALCULO49418231 Documento de Comprovação 23021116413472900000082162366 09-GRAVAME49418241 Documento de Comprovação 23021116413506500000082162367 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030612281267000000083369338 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030612281267000000083369338 Petição Petição 23032317504047100000084883095 01-Juntada Petição 23032317504062700000084883096 02-Documento Documento de Comprovação 23032317504089600000084883097 Certidão Certidão 23032712024259600000085039281

31/03/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE MENESES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/08/2025.

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(35)