Execução de Título Extrajudicial 0818637-15.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0818637-15.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO INDEPENDENCIA em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de JOMISON RIBEIRO PANTOJA em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de JOMISON RIBEIRO PANTOJA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:45

Publicado Sentença em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:56

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0818637-15.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Em deferimento ao pleito de desistência retro, e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 91094301), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e de outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:24

Extinto o processo por desistência

28/04/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 03:18

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:02

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 14:24

Despacho

•09/03/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO ECO INDEPENDENCIA EXECUTADO(A): Nome: JOMISON RIBEIRO PANTOJA Endereço: Estrada Quinta Garmita, Condomínio Residencial Eco Independência - 06, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 Valor: R$ 505,03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0818637-15.2022.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO INDEPENDENCIA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOMISON RIBEIRO PANTOJA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOMISON RIBEIRO PANTOJA em 18/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de petição

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