Procedimento Comum Cível 0806795-04.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0806795-04.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) RECORRIDO: JOSÉ LUIS DE MORAIS REPRESENTANTE: MARIANA CORRÊA LOBO (OAB/PA N.º 25.917) DECISÃO PROCESSO N.º: 0806795-04.2020.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 8.326.576), interposto pelo Município de Parauapebas, com fundamento na alínea “c”, do inciso III, do artigo 105, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o se

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 28 de fevereiro de 2022.

01/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MORAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MORAIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 22:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2021, 22:24

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:18

Documentos

Decisão

•11/11/2020, 16:03

Decisão

•16/12/2020, 18:24

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MORAIS em 07/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MORAIS em 14/06/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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