Execução de Título Extrajudicial 0828335-45.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828335-45.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO INDEPENDENCIA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO ANDRADE COSTA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO INDEPENDENCIA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO ANDRADE COSTA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:14

Publicado Sentença em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0828335-45.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 92469905), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:32

Homologada a Transação

19/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 22:50

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 22:50

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 14:32

Despacho

•09/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO ECO INDEPENDENCIA EXECUTADO(A): Nome: ADRIANO AUGUSTO ANDRADE COSTA Endereço: Estrada Quinta Garmita, Residencial Eco Independência 14, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 Valor: R$ 1.861,47 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0828335-45.2022.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Proceda-se ao desentranhamento do documento de Id 84138419 conforme requerido no petitório de Id 84138428 2. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 2.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 2.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 3. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 4. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO INDEPENDENCIA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO ANDRADE COSTA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO INDEPENDENCIA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO ANDRADE COSTA em 06/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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