Agravo em Recurso Especial 0827869-73.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 218.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

JOSE COLARES LOPES FILHO

CPF

Autor

NORTE GLASS TEMPER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA 3847·CPF·Representa: Autor

THIAGO CORDEIRO GABY

OAB/PA 20066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 334378/2026

09/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 334378/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 21:00

Conhecido o recurso de JOSE COLARES LOPES FILHO e não-provido

26/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/03/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 334378/2026

09/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 334378/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/04/2026, 12:16

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 21:00

31/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 21:00

Conhecido o recurso de JOSE COLARES LOPES FILHO e não-provido

26/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/03/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 21:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/01/2026, 10:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:37

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Sentença

•16/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Acórdão

•16/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:37

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/04/2026, 12:16

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:37

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Sentença

•16/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Acórdão

•16/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•16/01/2026, 10:37