Execução Fiscal 0801464-29.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0801464-29.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 30/04/2023

14/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2023, 08:38

Juntada de relatório de custas

15/03/2023, 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 23:42

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COM LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801464-29.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 10:36

Sentença

•06/03/2023, 12:55

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2023

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de relatório de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Todas as movimentações(28)