Execução de Título Extrajudicial 0010696-52.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0010696-52.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 15/09/2023

06/11/2023, 21:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:19

Decorrido prazo de EVANIS FERREIRA DE BRITO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:19

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A Requerido(a): EVANIS FERREIRA DE BRITO SENTENÇA (EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0010696-52.2016.8.14.0040 Vistos etc. A parte autora opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 87830915, p. 9, alegando a existência de omissão e contradição. Contrarrazões aos embargos no ID 88786905. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. De início, vê-se que os embargos foram opostos tempestivamente, conforme certificado nos autos. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e são cabíveis para determinar a integração de sentença ou acórdão, esclarecendo obscuridade ou contradição, suprindo omissão ou corrigindo erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. A obscuridade consiste na imprecisão da decisão, o que a torna de difícil compreensão. A contradição é a coexistência de afirmações ou fundamentos em flagrante oposição, que levam a resultados diversos. A omissão, a seu turno, configura-se quando o Juízo deixa de se manifestar acerca de algum ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar. Por fim, o erro material se trata de inexatidão relacionada a aspectos objetivos da decisão. Analisando-se a sentença de ID 87830915, p. 9, não se vislumbra qualquer defeito previsto no art. 1.022, caput e parágrafo único, do CPC, porquanto há clareza na redação da decisão, sendo possível aferir o entendimento exposto e a extensão da decisão, bem como houve expressa manifestação e fundamentação sobre as questões pertinentes ao deslinde da causa, inexistindo afirmações e fundamentos conflitantes. A simples discordância com a conclusão da decisão guerreada é questão que não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, devendo ser objeto do recurso adequado, caso assim entenda, considerando o esgotamento da atividade jurisdicional por este Juízo. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas NÃO OS ACOLHO, por não vislumbrar os vícios apontados e, por conseguinte, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de apelação. Interposta(s) a(s) apelação(ões), intimem-se a(s) parte(s) recorrida(s) para a apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parauapebas-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2022-GP, de 31 de março de 2023)

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A Requerido(a): EVANIS FERREIRA DE BRITO SENTENÇA (EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0010696-52.2016.8.14.0040 Vistos etc. A parte autora opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 87830915, p. 9, alegando a existência de omissão e contradição. Contrarrazões aos embargos no ID 88786905. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. De início, vê-se que os embargos foram opostos tempestivamente, conforme certificado nos autos. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e são cabíveis para determinar a integração de sentença ou acórdão, esclarecendo obscuridade ou contradição, suprindo omissão ou corrigindo erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. A obscuridade consiste na imprecisão da decisão, o que a torna de difícil compreensão. A contradição é a coexistência de afirmações ou fundamentos em flagrante oposição, que levam a resultados diversos. A omissão, a seu turno, configura-se quando o Juízo deixa de se manifestar acerca de algum ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar. Por fim, o erro material se trata de inexatidão relacionada a aspectos objetivos da decisão. Analisando-se a sentença de ID 87830915, p. 9, não se vislumbra qualquer defeito previsto no art. 1.022, caput e parágrafo único, do CPC, porquanto há clareza na redação da decisão, sendo possível aferir o entendimento exposto e a extensão da decisão, bem como houve expressa manifestação e fundamentação sobre as questões pertinentes ao deslinde da causa, inexistindo afirmações e fundamentos conflitantes. A simples discordância com a conclusão da decisão guerreada é questão que não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, devendo ser objeto do recurso adequado, caso assim entenda, considerando o esgotamento da atividade jurisdicional por este Juízo. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas NÃO OS ACOLHO, por não vislumbrar os vícios apontados e, por conseguinte, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de apelação. Interposta(s) a(s) apelação(ões), intimem-se a(s) parte(s) recorrida(s) para a apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parauapebas-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2022-GP, de 31 de março de 2023)

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVANIS FERREIRA DE BRITO em 15/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Todas as movimentações(266)