Execução Fiscal 0807700-39.2021.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0807700-39.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:55

Apensado ao processo 0808821-34.2023.8.14.0051

01/06/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 30/03/2023

29/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de JESSICA GABRIELA BEZERRA FREIRE DE ARAUJO AGUIAR em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de FREIRE & AGUIAR COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de HIGOR DE ARAUJO AGUIAR BEZERRA FREIRE em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:02

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: FREIRE & AGUIAR COMERCIO LTDA - ME, JESSICA GABRIELA BEZERRA FREIRE DE ARAUJO AGUIAR, HIGOR DE ARAUJO AGUIAR BEZERRA FREIRE SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de FREIRE & AGUIAR COMERCIO LTDA - ME, JESSICA GABRIELA BEZERRA FREIRE DE ARAUJO AGUIAR, HIGOR DE ARAUJO AGUIAR BEZERRA FREIRE. Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO 0807700-39.2021.8.14.0051 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. Oficie o SERASA, para que proceda a retirada das restrições em nome dos requeridos no prazo de 48 (quarenta e oito horas). SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. P. R. I. C. Santarém, 31 de maio de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:57

Juntada de identificação de ar

29/11/2022, 06:02

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:13

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:08

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 12:57

Sentença

•27/07/2022, 13:49

—

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0808821-34.2023.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2023

Decorrido prazo de JESSICA GABRIELA BEZERRA FREIRE DE ARAUJO AGUIAR em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FREIRE & AGUIAR COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de HIGOR DE ARAUJO AGUIAR BEZERRA FREIRE em 29/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

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Juntada de Certidão

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