Execução Fiscal 0063721-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.079,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DO CARMO C DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

OAB/PA 5206·CPF·Representa: Réu

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/PA 22231·CPF·Representa: Réu

MEIRE COSTA VASCONCELOS

OAB/PA 8466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:29

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:26

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:36

Despacho

•24/05/2025, 11:52

23/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:29

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:45

Publicado Certidão em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

23/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 01:58

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO C DE BRITO em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:16

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 22:08

Conclusos para decisão

19/09/2024, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de JARBAS VASCONCELOS DO CARMO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de JARBAS VASCONCELOS DO CARMO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:37

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 08:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: MARIA DO CARMO C DE BRITO VALOR DA CAUSA: 1.079,02 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 6 de março de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0063721-12.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 21:16

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 09:12

Remessa

13/08/2021, 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2021, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/02/2020, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2020, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2020, 08:45

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2020, 12:00

CONCLUSOS

05/08/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2019, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 15:43

Remessa

22/07/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2019, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 11:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

24/06/2019, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2019, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2019, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

05/06/2019, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 11:02

CONCLUSOS

15/05/2019, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

08/08/2016, 15:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WESLEY LOUREIRO AMARAL (24330478), que representa a parte MARIA DO CARMO C DE BRITO (7221269) no processo 00637211220128140301.

25/07/2016, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2016, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2014, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 13:42

Remessa - Of. 101/2014 (proc. 201430003371)

19/03/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2014, 16:07

Remessa

13/01/2014, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2014, 16:07

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2013, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2013, 12:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/08/2013, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2013, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2013, 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/07/2013, 13:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/07/2013, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2013, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2013, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2013, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2013, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2013, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2013, 16:51

Remessa

20/05/2013, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/05/2013, 10:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/05/2013, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2013, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2013, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2013, 13:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/03/2013, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2013, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2013, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2013, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2013, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2013, 15:33

Remessa

19/03/2013, 15:33

SETOR CORRESPONDENCIA

28/02/2013, 12:01

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2013, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2013, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2013, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2013, 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/02/2013, 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

19/12/2012, 15:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:31

Decisão

•19/02/2025, 09:26

Decisão

•05/02/2025, 11:46

Decisão

•20/09/2024, 08:55

Decisão

•19/09/2024, 22:08

Decisão

•16/09/2024, 10:02