Recurso Especial 0004041-67.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
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Partes do Processo
EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIRO
CPF
376.***.***-78
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Autor
NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO
CPF
460.***.***-34
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Autor
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ
02.***.***.0002-15
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Reu
TIM CELULAR S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/PA 11145
·
CPF
459.***.***-04
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·
Representa: Autor
JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM
OAB/PA 21590
·
CPF
572.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO
OAB/PA 146791
·
CPF
266.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 106094
·
CPF
073.***.***-81
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
27/05/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 14:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025
05/05/2025, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
29/04/2025, 18:30
Não conhecido o recurso de EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIRO e NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
28/04/2025, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 334964/2025
15/04/2025, 15:11
Protocolizada Petição 334964/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 15/04/2025
15/04/2025, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2025-AJC-3T)
11/04/2025, 19:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025
08/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:07
Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
04/04/2025, 15:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
28/02/2025, 09:30
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
28/02/2025, 09:15
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Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
27/05/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 14:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025
05/05/2025, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
29/04/2025, 18:30
Acórdão
•
07/02/2025, 17:40
30/04/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
29/04/2025, 18:30
Não conhecido o recurso de EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIRO e NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
28/04/2025, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 334964/2025
15/04/2025, 15:11
Protocolizada Petição 334964/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 15/04/2025
15/04/2025, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2025-AJC-3T)
11/04/2025, 19:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025
08/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:07
Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
04/04/2025, 15:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
28/02/2025, 09:30
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
28/02/2025, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
07/02/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 17:40
Acórdão
•
07/02/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 17:40
Despacho
•
07/02/2025, 17:40
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
07/02/2025, 17:40
Sentença
•
07/02/2025, 17:40
Outras Peças
•
07/02/2025, 17:40
Despacho
•
07/02/2025, 17:40