Apelação / Remessa Necessária 0019407-76.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.266,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

ANTONIO ERNANDO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA 22305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2021, 13:38

Baixa Definitiva

12/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDO GONCALVES em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

23/11/2020, 15:37

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:32

Cancelada a movimentação processual

23/11/2020, 12:32

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2020, 09:23

Conclusos ao relator

11/09/2019, 15:01

Recebidos os autos

11/09/2019, 13:19

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2021, 13:38

Baixa Definitiva

12/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDO GONCALVES em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/11/2020, 08:54

Decisão

•23/11/2020, 15:37

24/11/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

23/11/2020, 15:37

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:32

Cancelada a movimentação processual

23/11/2020, 12:32

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2020, 09:23

Conclusos ao relator

11/09/2019, 15:01

Recebidos os autos

11/09/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 13:19

Decisão

•18/02/2020, 09:23

Documento de Migração

•22/08/2019, 16:03