Reintegração / Manutenção de Posse 0000063-94.2003.8.14.0053 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000063-94.2003.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 11/08/2023

18/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de IVANIR ROSA DE JESUS E OUTROS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2023, 11:55

Publicado Sentença em 30/06/2023.

01/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000063-94.2003.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA em face de IVANIR ROSA DE JESUS E OUTROS, devidamente qualificados nos autos. A decisão de ID38642622 – fl. 5 designou audiência de justificação prévia. Após longo período de trâmite, a decisão de ID87875480 determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Por fim, a parte autora pugou pela extinção do feito (ID90202065). É o breve relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo. Assim, não havendo óbice à desistência da ação, HOMOLOGO-A, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Demanda não sujeita a remessa necessária, na forma do art. 496, § 3º, III, do CPC. P.R.I.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se observando as formalidades legais. São Félix do Xingu/PA, 28/06/2023. Marília de Oliveira Juíza de Direito Substituta

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:45

Extinto o processo por desistência

28/06/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de IVANIR ROSA DE JESUS E OUTROS em 29/03/2023 23:59.

07/04/2023, 02:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:57

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 19:45

Decisão

•06/03/2023, 23:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/08/2023

Decorrido prazo de IVANIR ROSA DE JESUS E OUTROS em 21/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de IVANIR ROSA DE JESUS E OUTROS em 29/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

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