Procedimento Comum Cível 0801226-92.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 49.520,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

FRANCISCO CANINDE DANGELE PINHEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

OAB/PA 17523·CPF·Representa: Autor

HUGO DE ALMEIDA COUTINHO NETO

OAB/PA 24874·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PA 20601·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

CINTIA DANIELLE ALVES RIBEIRINHO MELO

OAB/PA 23169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:24

Expedido alvará de levantamento

30/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 12:07

Desentranhado o documento

30/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 06:12

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 14:24

Petição

•18/04/2025, 08:28

06/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:24

Expedido alvará de levantamento

30/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 12:07

Desentranhado o documento

30/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 06:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:12

Processo Reativado

22/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 08:28

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:52

Apensado ao processo 0802463-20.2025.8.14.0201

15/04/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 11/04/2025

15/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DANGELE PINHEIRO DE CASTRO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:23

Publicado Termo de Audiência em 10/05/2023.

11/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO CANINDÉ SÂNGELE PINHEIRO DE CASTRO Advogado: Thiago Amaral Silva OAB/PA nº. 24.472 REQUERIDO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. Advogado: Théo Lucas do Nascimento OAB/PB nº. 29.912 Preposto: Eugênio Carvalho dos Santos Silva (CPF: 089.138.684-07) TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 04 de Maio de 2023, às 10h30, na Sala de Audiências Virtual da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO na presença da Conciliadora CARLA DE QUEIROZ AFONSO, designada conforme Ordem de Serviço nº. 001/2023-GJ1ªVCEDI, feito o pregão, de acordo com as formalidades legais, foi constatada a presença da autora, acompanhado de seu Advogado, acima qualificado, e presente o requerido, igualmente representado por Advogado e preposto acima identificados. Iniciadas as tratativas para autocomposição, a parte requerida formulou proposta de cancelamento do contrato feito entre as partes e pagamento de indenização em R$6.000,00 (seis mil reais), o que não foi aceito pelo autor. Diante da impossibilidade de conciliação entre as partes, foi encerrada a audiência. À Secretaria Judicial para que, após a verificação da existência de custas pendentes, promova conclusão dos autos, para julgamento. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo digital que vai lido e assinado eletronicamente por meio de certificação digital atestando sua autenticidade e a veracidade de seu conteúdo. Eu, Carla de Queiroz Afonso, Assessora do Juízo, digitei e subscrevi. Termo de Audiência - PROCESSO N°. 0801226-92.2018.8.14.0201 AÇÃO INDENIZATÓRIA

09/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 12:03

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

08/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:08

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DANGELE PINHEIRO DE CASTRO em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:30

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CANINDE DANGELE PINHEIRO DE CASTRO REU: BANCO ITAU VEICULOS S.A. DESPACHO Considerando que CPC/2015 é orientado pelos princípios da autocomposição (Artigo 3º, §3º) e solução consensual dos conflitos (Artigo 2º), considerando a petição de ID30035098, entendo não haver prejuízo às partes e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0801226-92.2018.8.14.0201 [Indenização por Dano Material, Irregularidade no atendimento] designo a audiência de conciliação para o dia 04 de Maio de 2023 às 10h30min, nos termos do Artigo 334 do NCPC. Além disso, as partes ficam também cientes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é tido como ato atentatório à dignidade da justiça e será penalizado com multa de até 2% sobre o valor da causa a ser revertida ao Estado (Artigo 334, §8º do NCPC). A cópia deste despacho servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

08/03/2023, 00:00

Audiência Conciliação redesignada para 04/05/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

07/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 21:43

Conclusos para despacho

01/03/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 20:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/07/2020, 10:08

Juntada de Certidão

30/07/2020, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/06/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:39

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:49

Audiência Conciliação designada para 27/07/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

22/04/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:16

Conclusos para despacho

22/04/2020, 10:00

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 10:00

Audiência conciliação realizada para 08/07/2019 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

15/07/2019, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 12:47

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

30/05/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:12

Conclusos para despacho

27/05/2019, 14:00

Movimento Processual Retificado

27/05/2019, 14:00

Movimento Processual Retificado

20/05/2019, 13:55

Conclusos para decisão

20/05/2019, 13:55

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DANGELE PINHEIRO DE CASTRO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 15:58

Conclusos para despacho

14/12/2018, 09:39

Juntada de certidão

14/12/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 17:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:17

Juntada de identificação de ar

24/09/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 11:00

Audiência conciliação não-realizada para 17/09/2018 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

21/09/2018, 10:59

Juntada de termo de audiência

19/09/2018, 10:39

Juntada de Petição de termo de audiência

19/09/2018, 10:39

Juntada de Petição de contestação

18/09/2018, 16:23

Juntada de Petição de termo de audiência

17/09/2018, 11:23

Juntada de termo de audiência

17/09/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 16:55

Juntada de identificação de ar

20/08/2018, 08:12

Juntada de citação

20/08/2018, 08:10

Juntada de Petição de citação

20/08/2018, 08:10

Audiência conciliação designada para 17/09/2018 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

17/08/2018, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 14:56

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 16:26

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:26

Sentença

•18/03/2025, 15:11

Despacho

•07/03/2023, 08:22

Despacho

•06/03/2023, 13:46

Despacho

•25/06/2020, 09:57

Despacho

•25/06/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:39

Despacho

•22/04/2020, 10:29

Despacho

•22/04/2020, 10:16

Despacho

•30/05/2019, 14:31

Despacho

•29/05/2019, 10:12

Despacho

•22/04/2019, 15:09

Despacho

•22/04/2019, 15:08

Despacho

•17/04/2019, 09:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/04/2025, 14:24

Petição

•18/04/2025, 08:28

Sentença

•18/03/2025, 15:11

Despacho

•07/03/2023, 08:22

Despacho

•06/03/2023, 13:46

Despacho

•25/06/2020, 09:57

Despacho

•25/06/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:39

Despacho

•22/04/2020, 10:29

Despacho

•22/04/2020, 10:16

Despacho

•30/05/2019, 14:31

Despacho

•29/05/2019, 10:12

Despacho

•22/04/2019, 15:09

Despacho

•22/04/2019, 15:08

Despacho

•17/04/2019, 09:46

Despacho

•10/08/2018, 14:56

Documento de Comprovação

•27/03/2018, 16:26

Documento de Comprovação

•27/03/2018, 16:26

Documento de Comprovação

•27/03/2018, 16:26

Documento de Comprovação

•27/03/2018, 16:26