Execução Fiscal 0804287-23.2021.8.14.0017 - TJPA

Execução Fiscal 0804287-23.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 31/03/2023

15/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de CELIO JOSE BERNARDES em 30/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 04:12

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804287-23.2021.8.14.0017. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO: CELIO JOSE BERNARDES. A exequente apresentou pedido de extinção do feito, aduzindo que o(a) devedor(a) adimpliu o quantum executado. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito, fundamentando esta decisão nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, c/c 156, I, do CTN. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhe-se os autos à ULA para verificação de custas pendentes de pagamento, havendo custas, intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. Em caso do não pagamento proceda a cobrança administrativa. Após, arquive-se com as cautelas da lei Conceição do Araguaia-PA, 9 de fevereiro de 2023. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2023, 12:11

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 09:19

Sentença

•10/02/2023, 12:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Decorrido prazo de CELIO JOSE BERNARDES em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 29/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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