Recurso Especial 0800808-22.2022.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ourém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

JOAO VICTOR FARIAS NOVAES

CPF

Autor

GABRIEL SOARES RODRIGUES

Autor

FRANCISCO SILVA OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Autor

BRUNO GABRIEL LEITE AGUIAR

CPF

Autor

LIVIA RODRIGUES PEDROZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON MOREIRA MARTINS

OAB/PA 29581·CPF·Representa: Autor

JEDYANE COSTA DE SOUZA

OAB/PA 13657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

JOAO VICTOR FARIAS NOVAES

CPF

Autor

GABRIEL SOARES RODRIGUES

Autor

FRANCISCO SILVA OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Autor

BRUNO GABRIEL LEITE AGUIAR

CPF

Autor

LIVIA RODRIGUES PEDROZA

Terceiro

NERIAS DA SILVA DE AQUINO

Terceiro

GABRIEL SOARES RODRIGUES

Terceiro

LUIZ GUSTTAVO DE ARAUJO FARIAS

Terceiro

BRUNO GABRIEL LEITE AGUIAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

LIVIA RODRIGUES PEDROZA

OUTROS_PARTICIPANTES

NERIAS DA SILVA DE AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCIO QUEIROZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DIMAS HOLANDA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSIAS DA SILVA DE AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALEX DOS SANTOS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUSTTAVO DE ARAUJO FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN CARLOS LIMA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINEY CARDOSO DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DE FRANCA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2026, 14:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 09:03

Decisão

•15/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2026, 14:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:37

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 07:42

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:49

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 23:51

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:21

Publicado Ementa em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:54

Conhecido o recurso de BRUNO GABRIEL LEITE AGUIAR (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de parecer

22/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:44

Recebidos os autos

05/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:32

Decisão

•17/10/2025, 14:37

Decisão

•10/10/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 12:16

Acórdão

•15/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:13

Despacho

•16/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:09

Despacho

•06/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:32

Todos os documentos(41)

Decisão

•21/01/2026, 09:03

Decisão

•15/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:32

Decisão

•17/10/2025, 14:37

Decisão

•10/10/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 12:16

Acórdão

•15/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:13

Despacho

•16/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:09

Despacho

•06/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:32

Despacho

•06/06/2024, 08:44

Decisão

•08/05/2024, 08:53

Decisão

•07/05/2024, 15:14

Sentença

•01/03/2024, 09:55

Sentença

•29/02/2024, 14:26

Despacho

•15/02/2024, 09:42

Despacho

•14/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:28

Despacho

•30/05/2023, 13:44

Despacho

•30/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:17

Decisão

•23/03/2023, 09:12

Decisão

•23/03/2023, 09:12

Decisão

•23/03/2023, 09:11

Decisão

•07/03/2023, 09:49

Decisão

•27/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:11