Execução Fiscal 0000313-46.2000.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 2.145,00
Órgão julgador
Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.
17/05/2026, 02:53
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 13:32
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
COMERCIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
Reu
COMERCIO N S APARECIDA LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 10:53
Conclusos para decisão
26/04/2026, 11:46
Juntada de decisão
31/03/2026, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2024, 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024, 17:18
Decorrido prazo de COMERCIO N S APARECIDA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
07/05/2023, 03:38
Conclusos para decisão
24/04/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 14:53
Juntada de Petição de apelação
19/04/2023, 11:13
Decorrido prazo de COMERCIO N S APARECIDA LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
07/04/2023, 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 12:44
Publicado EDITAL em 09/03/2023.
09/03/2023, 09:25
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.
17/05/2026, 02:53
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 13:32
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 10:53
Conclusos para decisão
26/04/2026, 11:46
Juntada de decisão
31/03/2026, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2024, 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024, 17:18
Decorrido prazo de COMERCIO N S APARECIDA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
07/05/2023, 03:38
Conclusos para decisão
24/04/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 14:53
Juntada de Petição de apelação
19/04/2023, 11:13
Decorrido prazo de COMERCIO N S APARECIDA LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
07/04/2023, 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 12:44
Publicado EDITAL em 09/03/2023.
09/03/2023, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 09:25
Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 09:25
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, e como polo passivo EXECUTADO: COMERCIO N S APARECIDA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 15.736.259/0001-72, sediada em local incerto e não sabido, e que por meio deste edital fica INTIMADO(A) o(a) requerido(a) supracitado(a) para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais no valor de R$ 684,59 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de instauração de Procedimento de Cobrança de Custas Processuais (PAC) e inscrição na Dívida Ativa do Estado do Pará. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 7 de março de 2023. Eu ALINE COSTA DE SOUSA, servidor(a) da 2ª Vara de Conceição do Araguaia-PA, digitei, conferi e subscrevi. Certifico e dou fé, que o presente Edital foi publicado no átrio do fórum local na data supra. Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL E-mail:
[email protected]
Fone: (91)98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Exmo. Sr. Dr. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara desta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente, com prazo determinado de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara, tramitam os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº. 0000313-46.2000.8.14.0017, tendo como polo ativo
08/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO N S APARECIDA LTDA - ME Nome: COMERCIO N S APARECIDA LTDA - ME Endereço: INT NORBERTO LIMA, 1090, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA 0000313-46.2000.8.14.0017 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Em petição de ID 36244167 o exequente veio aos autos informar que o executado quitou todos os débitos administrativamente, bem como requereu a extinção do processo. É o relatório. Decido. Conforme consta dos autos, a parte exequente se manifestou, esclarecendo que o pagamento foi realizado pelo executado, atingindo todo o débito. Assim, verifica-se a quitação do débito pleiteado na presente ação. Ora, como se vê, o regular pagamento extingue a obrigação. Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso em exame, em observância dos documentos juntados aos autos, o exequente informou o adimplemento do débito. Portanto, outro caminho não resta que não seja a extinção da presente demanda pela satisfação do débito, incidindo na espécie a legislação supracitada. Isto Posto, com fulcro no Art. 924, II e III do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo adimplemento do débito. Com relação as custas ja emitidas, intime-se o executado, em caso de não pagamento, proceda a cobrança administrativa. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Conceição do Araguaia-PA, 26 de julho de 2022. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito
08/03/2023, 00:00
Expedição de Edital.
07/03/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 09:54
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2023, 10:14
Juntada de Petição de certidão
05/02/2023, 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022, 13:44
Expedição de Mandado.
09/11/2022, 11:37
Expedição de Mandado.
09/11/2022, 11:37
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/09/2022, 09:36
Juntada de Certidão
29/09/2022, 09:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/09/2022, 11:02
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 11:01
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/07/2022, 12:36
Conclusos para julgamento
26/05/2022, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 14:00
Decorrido prazo de COMERCIO N S APARECIDA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 02:58
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
04/10/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 09:13
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 09:13
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 09:12
Processo migrado do sistema Libra
29/09/2021, 09:58
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003131620008140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003134620008140017.
29/09/2021, 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021, 14:01
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/09/2021, 14:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2020, 11:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2015, 08:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2015, 08:13
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
08/10/2015, 13:57
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
08/10/2015, 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2015, 13:52
À UNAJ
01/10/2015, 09:48
AGUARDANDO CUSTAS
31/08/2015, 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2015, 09:17
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/03/2015, 09:17
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/03/2015, 09:17
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/03/2015, 09:17
AGUARDANDO MANDADO
05/08/2014, 08:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : BEN-HUR SOUSA DA SILVA
01/08/2014, 11:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/07/2014, 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2014, 10:58
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/07/2014, 10:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2014, 10:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/02/2014, 09:36
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/03/2012, 16:06
PARALISADO
18/01/2012, 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/09/2011, 05:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/09/2011, 05:24
A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.
19/09/2011, 06:08
DESPACHO
16/09/2011, 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2011, 08:44
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.
02/09/2011, 07:20
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - NUBIA- Inclusão da Parte: COMERCIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
14/08/2008, 07:56
EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - NUBIA- Exclusao da Parte :COMERCIO NOSSA SENHORAAPARECIDA LTDA e de seus advogados - Justificativa : erro
14/08/2008, 07:55
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
14/08/2008, 07:30
Documentos
Decisão
•
29/04/2026, 10:53
Decisão
•
09/02/2026, 13:38
Decisão
•
09/02/2026, 13:01
Decisão
•
30/12/2024, 11:22
Decisão
•
19/03/2024, 17:18
Sentença
•
07/03/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 11:01
Sentença
•
26/07/2022, 12:36
Ato Ordinatório
•
30/09/2021, 09:13
Ato Ordinatório
•
30/09/2021, 09:12