Execução Fiscal 0800079-74.2018.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 147.666,91

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T B MARTINS RIBEIRO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO BRITO MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:38

Juntada de Informações

11/05/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2024, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 01:09

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:38

Juntada de Informações

11/05/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 17:08

Decisão

•04/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2024, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 01:09

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão

20/02/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 21:25

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:37

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de T B MARTINS RIBEIRO COMERCIO LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:38

Publicado EDITAL em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T B MARTINS RIBEIRO COMERCIO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora Drª. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA, Juíza de Direito, Titular da Comarca de Itupiranga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo e expediente da Secretaria Cível da cidade e Comarca de Itupiranga, processam-se os autos em epígrafe de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. E tendo em vista que, o (a) executado (a) T B MARTINS RIBEIRO COMERCIO LTDA atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido fica este (a) pelo presente devidamente CITADO (A) para, conforme os artigos 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, efetuar o pagamento no valor da causa de R$ 147.666, 91 ( Cento e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos) no prazo legal de 05 (cinco) dias, o débito deverá ser pago com juros, multa de mora e encargos indicado na CDA, acrescido das custas judiciais ou garanta a execução (art. 9º, da Lei 6.830/80). E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do fórum local, na forma da Resolução 006/2006. Dado e passado nesta cidade de Itupiranga, aos 07 de março de 2023. Eu, Francisca Leandra da S. Vieira, Auxiliar Judiciário, o digitei. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito, Titular da Comarca de Itupiranga CERTIDÃO Certifico e dou fé que o edital de CITAÇÃO para a parte EXECUTADA (O) foi afixado no átrio deste fórum em ____/____/_____. Itupiranga, ____/____/_____. _______________________________________ Auxiliar Judiciário – Matricula: 158453. Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800079-74.2018.8.14.0025

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:33

Expedição de Edital.

07/03/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição

03/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 16:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 09:03

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:48

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição

26/01/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 09:51

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 10:17

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2018, 10:07

Conclusos para decisão

27/08/2018, 09:56

Juntada de certidão

27/08/2018, 09:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/08/2018, 17:10

Juntada de certidão

21/08/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/06/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 13:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:26

Decisão

•24/07/2024, 15:47

Decisão

•19/12/2023, 08:43

Decisão

•18/12/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:37

Decisão

•06/03/2023, 17:30

Despacho

•18/10/2021, 17:35

Despacho

•18/10/2021, 13:39

Despacho

•10/05/2021, 11:48

Despacho

•16/04/2020, 09:51

Decisão

•06/09/2018, 10:07

Decisão

•29/05/2018, 16:10