Execução Fiscal 0800143-71.2019.8.14.0115 - TJPA

Execução Fiscal 0800143-71.2019.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:19

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800143-71.2019.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: Dívida Ativa SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face de Jumasa Agricola e Comercial Ltda, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Reza o art. 156 do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pela parte executada, a teor do artigo 82, § 2º e 85 do Código de Processo Civil. Sem honorários, considerando que o executado quitou o débito integral, inclusive com honorários, conforme manifestação da Exequente em id 82970529. INTIME-SE o exequente com vista pessoal dos autos (artigo 183, § 1°, do CPC). INTIME-SE o executado apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, datado eletronicamente. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:31

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:05

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 10:51

Despacho

•04/02/2021, 17:37

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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