Execução de Título Extrajudicial 0800739-59.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 298,85

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:18

Publicado Alvará em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Alvará - PROCESSO 0800739-59.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Alvará expedido na forma requerida. Serve o presente como certidão e termo de arquivamento. Intime-se. Arquive-se. Cumpra-se. Marituba, 1 de fevereiro de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:32

Juntada de Alvará

01/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 07/11/2023

09/01/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 22:17

Juntada de Certidão

07/11/2023, 22:16

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:18

Publicado Alvará em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Alvará - PROCESSO 0800739-59.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Alvará expedido na forma requerida. Serve o presente como certidão e termo de arquivamento. Intime-se. Arquive-se. Cumpra-se. Marituba, 1 de fevereiro de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:32

Juntada de Alvará

01/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 07/11/2023

09/01/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 22:17

Juntada de Certidão

07/11/2023, 22:16

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DE ANDRADE em 18/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 20:57

Conclusos para decisão

24/04/2023, 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:16

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800739-59.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata o feito de ação de execução de título extrajudicial. Analisando os documentos, verifico que verifico que o domicílio do executado não é nesta comarca. Nos termos do art. 781, I do CPC, a execução deve ser proposta no domicílio do executado, o que se justifica pela facilidade nos procedimentos em caso de necessidade de atos expropriatórios (penhora de bens e arrestos). Desta forma entendo pela incompetência do juízo para processar a execução. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Transitando em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Marituba, 7 de março de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:13

Extinto o processo por incompetência territorial

07/03/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 17:01

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 10:07

Decisão

•24/04/2023, 20:57

Sentença

•29/03/2023, 09:40

Sentença

•07/03/2023, 12:13