Execução de Título Extrajudicial 0800587-11.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.155,25

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA

CNPJ

Autor

SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2023, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 23:16

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 13/12/2023

15/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:36

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:16

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:48

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2023, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 23:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 18:35

Despacho

•06/06/2023, 11:27

15/12/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 13/12/2023

15/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:36

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:16

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0800587-11.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Diga o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a diligência devolvida sem cumprimento, cf. doc. acostado aos autos, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 6 de junho de 2023. Aldinéia Maria Martins Barros Juíza de Direito respondendo pelo JECC

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:53

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 20:54

Conclusos para decisão

24/04/2023, 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:16

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800587-11.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata o feito de ação de execução de título extrajudicial. Analisando os documentos, verifico que verifico que o domicílio do executado não é nesta comarca. Nos termos do art. 781, I do CPC, a execução deve ser proposta no domicílio do executado, o que se justifica pela facilidade nos procedimentos em caso de necessidade de atos expropriatórios (penhora de bens e arrestos). Desta forma entendo pela incompetência do juízo para processar a execução. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Transitando em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Marituba, 7 de março de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:12

Extinto o processo por incompetência territorial

07/03/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:37

Decisão

•24/04/2023, 20:54

Sentença

•29/03/2023, 09:43

Sentença

•07/03/2023, 12:12