Execução de Título Extrajudicial 0801002-91.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.014,68

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA

CNPJ

Autor

SOPHIA DE LINS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO

OAB/PA 25023·CPF·Representa: Autor

BARBARA MOREIRA DIAS BRABO

OAB/PA 24941·CPF·Representa: Autor

ELTONIO ARAUJO GONCALVES

OAB/PA 15540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:28

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

24/06/2024, 20:02

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 20:01

Desentranhado o documento

24/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:47

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 14:46

Decisão

•12/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:28

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

24/06/2024, 20:02

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 20:01

Desentranhado o documento

24/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:47

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2024, 07:36

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de SOPHIA DE LINS RIBEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:55

Decorrido prazo de SOPHIA DE LINS RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:12

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0801002-91.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Os autos autônomos dos embargos à execução informados pela executada, tombado sob nº 0802528-93.2023.8.14.0133, teve sua inicial indeferida e foi extinto sem solução de mérito, tendo em vista que a defesa da execução deve ser apresentada nos autos principais, conforme determina o art. art. 52, IX da Lei 9.099/95. Desta forma, considerando que, mesmo de forma equivocada, aqueles embargos foram apresentados no prazo, devolvo o prazo de lei para a executada apresentar sua defesa. Após a apresentação dos embargos executórios, intime-se o embargado para resposta. Findo o retro prazo em silêncio, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 6 de junho de 2023. Aldinéia Maria Martins Barros Juíza de Direito respondendo pelo JECC

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:17

Conclusos para despacho

16/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2023, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 20:58

Conclusos para decisão

24/04/2023, 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 18:11

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801002-91.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata o feito de ação de execução de título extrajudicial. Analisando os documentos, verifico que verifico que o domicílio do executado não é nesta comarca. Nos termos do art. 781, I do CPC, a execução deve ser proposta no domicílio do executado, o que se justifica pela facilidade nos procedimentos em caso de necessidade de atos expropriatórios (penhora de bens e arrestos). Desta forma entendo pela incompetência do juízo para processar a execução. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Transitando em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Marituba, 7 de março de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:13

Extinto o processo por incompetência territorial

07/03/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 12:17

Despacho

•27/09/2023, 10:17

Decisão

•24/04/2023, 20:58

Sentença

•29/03/2023, 10:08

Sentença

•07/03/2023, 12:13