Execução de Título Extrajudicial 0800738-74.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 447,10

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA

CNPJ

Autor

JOSE MILTON COSTA DE MORAIS

CPF

Reu

PALMESTON LOPES ALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO

OAB/PA 25023·CPF·Representa: Autor

BARBARA MOREIRA DIAS BRABO

OAB/PA 24941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 21:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/08/2025, 07:50

Publicado Sentença em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:12

Determinada Requisição de Informações

13/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão

18/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 21:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/08/2025, 07:50

Publicado Sentença em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 10:39

Despacho

•13/08/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:12

Determinada Requisição de Informações

13/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão

18/07/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

31/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:55

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:59

Determinada Requisição de Informações

22/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 20:23

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:06

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:51

Determinada Requisição de Informações

04/12/2023, 20:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:28

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0800738-74.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Defiro o pedido do exequente, tornando sem efeito o despacho de id 92016703. Cite-se o executado PALMESTON LOPES ALVES FILHO para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, na forma do art. 829 e §§ do CPC/15. Realizada a penhora, fica o executado intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 915 e seguintes do CPC/15. Cumpra-se. Marituba, 10 de julho de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:36

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0800738-74.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Defiro o pedido de alteração da parte executada, devendo a execução correr em face de JOSE MILTON COSTA DE MORAIS - CPF 306.197.182-34. À Secretaria para excluir do feito PALMESTON LOPES ALVES FILHO - CPF: 364.810.412-87 e incluir o atual proprietário do imóvel, cf. indicado pelo exequente. Após, cite-se o executado JOSE MILTON COSTA DE MORAIS - CPF 306.197.182-34 para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, na forma do art. 829 e §§ do CPC/15. P.R.I.C. Marituba, 3 de maio de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 20:57

Conclusos para decisão

24/04/2023, 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 17:58

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800738-74.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata o feito de ação de execução de título extrajudicial. Analisando os documentos, verifico que verifico que o domicílio do executado não é nesta comarca. Nos termos do art. 781, I do CPC, a execução deve ser proposta no domicílio do executado, o que se justifica pela facilidade nos procedimentos em caso de necessidade de atos expropriatórios (penhora de bens e arrestos). Desta forma entendo pela incompetência do juízo para processar a execução. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Transitando em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Marituba, 7 de março de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:13

Extinto o processo por incompetência territorial

07/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 16:54

Despacho

•22/10/2024, 08:58

Despacho

•04/12/2023, 20:51

Decisão

•16/10/2023, 20:09

Despacho

•11/07/2023, 10:16

Despacho

•03/05/2023, 09:12

Decisão

•24/04/2023, 20:57

Sentença

•29/03/2023, 09:43

Sentença

•07/03/2023, 12:13