Execução de Título Extrajudicial 0801014-08.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 865,40

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA

CNPJ

Autor

HILDA OLIVEIRA HOLANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO

OAB/PA 25023·CPF·Representa: Autor

BARBARA MOREIRA DIAS BRABO

OAB/PA 24941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:35

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801014-08.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Exequente informou o cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC/15. Transitado em julgado face a carência recursal, certifique-se e arquive. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. Marituba, 14 de abril de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 18:26

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:35

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:19

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 08:59

Sentença

•29/03/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801014-08.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Exequente informou o cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC/15. Transitado em julgado face a carência recursal, certifique-se e arquive. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. Marituba, 14 de abril de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:22

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801014-08.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata o feito de ação de execução de título extrajudicial. Analisando os documentos, verifico que verifico que o domicílio do executado não é nesta comarca. Nos termos do art. 781, I do CPC, a execução deve ser proposta no domicílio do executado, o que se justifica pela facilidade nos procedimentos em caso de necessidade de atos expropriatórios (penhora de bens e arrestos). Desta forma entendo pela incompetência do juízo para processar a execução. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Transitando em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Marituba, 7 de março de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:13

Extinto o processo por incompetência territorial

07/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:14

Sentença

•07/03/2023, 12:13