Execução de Título Extrajudicial 0809170-63.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809170-63.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TECH MINING IMPORTACAO E COMERCIO E SOLUCOES EM MINERACAO LTDA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: AV. MAGALHÃES BARATA, 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66630-040 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0809170-63.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor R$ 298.941,42 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). Caso o AR seja negativo ou recebido por pessoa diversa, expeça-se mandado e autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021511070507500000082359546 Procuração Techmining [assinada] Procuração 23021511070531700000082359548 Alteração contratual Tech Mining Registrada - Ultima Documento de Identificação 23021511070576300000082359549 Cartão CNPJ Autor Documento de Identificação 23021511070612900000082359552 Cartão CNPJ Ré Documento de Identificação 23021511070635000000082359553 COSANPA - ATA - MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO Documento de Comprovação 23021511070667900000082359561 Contrato particular nº 60-2021 - TechMining x Cosanpa Documento de Comprovação 23021511070693500000082362945 Empenho com origem, objeto e importância a ser paga à Exequente Documento de Comprovação 23021511070725200000082362948 NF-e emitida Documento de Comprovação 23021511070769800000082362951 NF-e recebida - Comprovante de entrega das mercadorias Documento de Comprovação 23021511070789200000082362954 Planilha de cálculo - débito corrigido Documento de Comprovação 23021511070816200000082362958 Decisão Decisão 23021512470814100000082389551 Petição Petição 23022215202605900000082663130 PJe identificação automática de competência - possível erro Documento de Comprovação 23022215202620300000082663163 Decisão Decisão 23030614153303400000083380408 Decisão Decisão 23030614153303400000083380408 Petição Petição 23032410032854700000084911645 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032915294497200000085230398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032915294497200000085230398 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23050213414750200000087115142 Relatorio de conta do processo Documento de Comprovação 23050213414768700000087115159 Boleto de custas iniciais Documento de Comprovação 23050213414848000000087115160 ComprovanteBB - 2023-05-02-133510 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23050213414892600000087121018 Certidão Certidão 23063014013700500000090630831

04/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Determinação de arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TECH MINING IMPORTACAO E COMERCIO E SOLUCOES EM MINERACAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(123)