Inquérito Policial 0825292-79.2022.8.14.0401 - TJPA

Inquérito Policial 0825292-79.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUSIMARY SOUZA DE NAZARE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 22:36

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:03

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP. Publique-se. Intimado o Parquet. Belém(Pa), 4 de março de 2023. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 09:32

Determinado o Arquivamento

04/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 00:26

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:03

Decisão

•09/03/2023, 13:08

—

Decorrido prazo de SUSIMARY SOUZA DE NAZARE em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Determinado o Arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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