Recurso Especial 0024223-44.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Marabá

Partes do Processo

CORNELIO PEREIRA SETE

Autor

POLIANA MARIA DA SILVA SENA

CPF

Autor

VANUSA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

SALATIEL GOMES DE AZEVEDO SOUSA

CPF

Autor

JOANA MARIA DA SILVA PINTO

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER

OAB/PA 27523·CPF·Representa: Autor

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL

OAB/PA 10289·CPF·Representa: Réu

IGOR SILVEIRA LIMA

OAB/PA 14656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(129)

CORNELIO PEREIRA SETE

Autor

POLIANA MARIA DA SILVA SENA

CPF

Autor

VANUSA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

SALATIEL GOMES DE AZEVEDO SOUSA

CPF

Autor

JOANA MARIA DA SILVA PINTO

Autor

SICERO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DA COSTA BASTOS

CPF

Autor

LINDOMAR SILVA BASTOS

CPF

Autor

JOSE RONALDO DE JESUS SILVA

CPF

Autor

LUCAS VINICIUS DA SILVA SOBRAL

Autor

MARIA FELIX DA CONCEICAO RIBEIRO

Autor

FRANCISCA NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IRAMILTON NUNES JARDIM

CPF

Autor

GILDEGLAN PEREIRA DA SILVA

Autor

JACONIAS CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

RICARDO HENRIQUE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS MARTINS SILVA

CPF

Autor

PALOMA PAIXAO JARDIM

CPF

Autor

RUTHE RIOS DA SILVA

Autor

VILMA DA LUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

EDILSON DA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

QUEILA OLIVEIRA LEAL

CPF

Autor

ANTONIO NERES DA SILVA

CPF

Autor

JEOVA DIAS DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

MAIANE DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ADRIELA NUNES SOUZA

Autor

JOSE GREGORIO CARNEIRO DE PAIVA

CPF

Autor

VANIA V. PINHEIRO

Autor

ANTONIO DE VASCONCELOS PEIXOTO

CPF

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA RIOS DA SILVA

CPF

Autor

JOSIMAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE JORGE DE SANTANA

CPF

Autor

DILMACI SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

DIVANILDE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO FERRER SOBRAL

CPF

Autor

ALEXS LEITE COSTA

CPF

Autor

MICHELI RABELO RODRIGUES

CPF

Autor

ANDRELINA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DORALICE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE LOPES PEREIRA

Autor

CARLOS ALVES DA COSTA

CPF

Autor

LUCIANA EMERY RODRIGUES CARDOEIRO

Autor

RAIMUNDO SEVERINO CARVALHO

CPF

Autor

MARY LUCIA FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

ZELIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EDMILDE MEDEIROS DO NASCIMENTO

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO JOSE ROCHA

Autor

VERBENE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

VALDERY LUCENA SOUSA

CPF

Autor

QUEITE APARECIDA DO NASCIMENTO

Autor

MANOEL APARECIDO DE LIMA

CPF

Autor

MARCIO TONNY SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA SERRA

CPF

Autor

ELISMAR MARIA DE MATOS SOARES

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE DUTRA PEREIRA

CPF

Autor

ERILVA MARIA PEREIRA BELEM

CPF

Autor

AGNALDO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

LUANA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

JOAO EUGENIO NUNES

CPF

Autor

LUCIANA CARLA DA SILVA SOBRAL

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDIVALDO BARBOSA DOS SANTOS

Autor

ANTONIO ALVES MENDES

CPF

Autor

NORLINDA DE DEUS DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

LUZIA MONICA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

SIDILEIA MATOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ELIENE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARCONGEKSON BRITO DOS SANTOS

Autor

JACI LOPES DE JESUS

CPF

Autor

CLODEVAN DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

VALDIRENE NORONHA DE SOUZA

CPF

Autor

RELRE RODRIGUES ALVES SILVA

CPF

Autor

MARIA FILOMENA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BETANIA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

RAQUEL LEITE AQUINO

CPF

Autor

GILMAR MOTA SANTOS

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR SOUZA

CPF

Autor

FRANCILENE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

EDILEUZA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

CLODOMIR VIEIRA DA SILVA

Autor

EMILIA CLARA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

IZAILDE SANTIAGO MENDES

Autor

ALDOMAR DA MOTA

CPF

Autor

JOSIMAR FEITOSA BEZERRA

Autor

KATIA MARIA LOPES SANTIS

CPF

Autor

OSNILIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR GUEDES DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CELIA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

HIRAMILTON NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

JARLAN PAIXAO JARDIM

Autor

ELIZETE PAIXAO JARDIM

CPF

Autor

GILMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DEUZIMAR OSMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA

Autor

MARIA ELENA SOUSA

Autor

LEODET VITOR DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO PRO REFORMA AGRARIA DA TRANSAMAZONICA

CNPJ

Autor

DEUZIVANIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEILO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

IRINALVA DE SOUZA PAIVA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIA VITORIA MARTINS BARROS

CPF

Reu

SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:11

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 06:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 06:49

Decorrido prazo de MARIA VITORIA MARTINS BARROS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:11

Decisão

•15/04/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:11

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 06:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 06:49

Decorrido prazo de MARIA VITORIA MARTINS BARROS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:28

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/10/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA VITORIA MARTINS BARROS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIOS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE JORGE DE SANTANA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de DILMACI SANTOS DE JESUS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de DIVANILDE DA SILVA OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERRER SOBRAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALEXS LEITE COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MICHELI RABELO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANDRELINA DOS SANTOS SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de DORALICE DA SILVA OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DA COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEVERINO CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARY LUCIA FERNANDES DE LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ELISMAR MARIA DE MATOS SOARES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DUTRA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ERILVA MARIA PEREIRA BELEM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de AGNALDO NASCIMENTO SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de IRINALVA DE SOUZA PAIVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de DEUZIVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SERRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MENDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de NORLINDA DE DEUS DOS SANTOS BARROS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUZIA MONICA RODRIGUES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de SIDILEIA MATOS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DOS SANTOS SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARCONGEKSON BRITO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de JACI LOPES DE JESUS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de CLODEVAN DANTAS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de VALDIRENE NORONHA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ZELIO VIEIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALDOMAR DA MOTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de RELRE RODRIGUES ALVES SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de RAQUEL LEITE AQUINO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de GILMAR MOTA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de FRANCILENE MARIA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de CLODOMIR VIEIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de EMILIA CLARA BARROS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de IZAILDE SANTIAGO MENDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de VERBENE GOMES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de VALDERY LUCENA SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de QUEITE APARECIDA DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCIO TONNY SANTOS DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JACONIAS CAMPOS DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de PALOMA PAIXAO JARDIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOAO JOSE ROCHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de CORNELIO PEREIRA SETE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DA SILVA SENA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de VANUSA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de SALATIEL GOMES DE AZEVEDO SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA SILVA PINTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de SICERO RODRIGUES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA BASTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de LINDOMAR SILVA BASTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE JESUS SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DA SILVA SOBRAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA FELIX DA CONCEICAO RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de IRAMILTON NUNES JARDIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de GILDEGLAN PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ELENA SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de LEODET VITOR DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de DEUZIMAR OSMUNDO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ELIZETE PAIXAO JARDIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de VILMA DA LUZ OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de QUEILA OLIVEIRA LEAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO NERES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JEOVA DIAS DA SILVA NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MAIANE DA SILVA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ LIMA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ADRIELA NUNES SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO CARNEIRO DE PAIVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de VANIA V. PINHEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE VASCONCELOS PEIXOTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de RUTHE RIOS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de LEILO RODRIGUES SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA VITORIA MARTINS BARROS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSIMAR FEITOSA BEZERRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de KATIA MARIA LOPES SANTIS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de OSNILIO RODRIGUES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GUEDES DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de CELIA DE OLIVEIRA COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO NUNES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA CARLA DA SILVA SOBRAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDMILDE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JARLAN PAIXAO JARDIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de HIRAMILTON NASCIMENTO SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 11:36

Conhecido o recurso de ADRIELA NUNES SOUZA (APELADO) e não-provido

25/02/2025, 22:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos ao relator

02/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 21:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA, em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:05

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 09:24

Recebidos os autos

15/07/2022, 11:24

Recebidos os autos

15/07/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:23

Acórdão

•16/10/2025, 08:25

Acórdão

•15/10/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:04

Sentença

•01/03/2025, 11:36

Sentença

•25/02/2025, 22:09

Despacho

•19/11/2024, 11:47

Decisão

•17/03/2023, 12:56

Decisão

•17/03/2023, 12:37

Despacho

•17/05/2022, 14:21

Documento de Migração

•08/04/2022, 11:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/04/2026, 15:11

Decisão

•15/04/2026, 19:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:23

Acórdão

•16/10/2025, 08:25

Acórdão

•15/10/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:04

Sentença

•01/03/2025, 11:36

Sentença

•25/02/2025, 22:09

Despacho

•19/11/2024, 11:47

Decisão

•17/03/2023, 12:56

Decisão

•17/03/2023, 12:37

Despacho

•17/05/2022, 14:21

Documento de Migração

•08/04/2022, 11:29

Documento de Migração

•08/04/2022, 11:29

Documento de Migração

•08/04/2022, 11:27