Execução de Título Extrajudicial 0011836-66.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0011836-66.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 15/04/2023

07/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de NORTE PROPAGANDA LTDA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de MULTIEVENTOS BUFFET E RECEPCOES LTDA. em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:25

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0011836-66.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO, proposto por NORTE PROPAGANDA LTDA, devidamente qualificada, em face de MULTIEVENTOS BUFFET E RECEPÇÕES LTDA, também qualificada. Com o trâmite regular do processo, a parte autora foi intimada para o cumprimento de diligências, porém quedou-se inerte consoante certidão constante dos autos. Considerando a necessidade da presteza jurisdicional face o consabido congestionamento do Poder Judiciário e que o impulso processual é condição sine qua non para o atendimento do princípio da razoável duração do processo, o qual foi elevado ao plano constitucional, o não atendimento dos prazos com a consequente extinção do feito é medida que se impõe. Com efeito, dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)” Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC. Fica autorizado, desde já, o desentranhamento das peças que constam no presente feito e sua devolução à parte interessada, caso assim requeira. Sem custas P. R. I.C. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Belém, 8 de março de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 18:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:33

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2022, 09:47

Desarquivamento - PARA FINS DE MIGRAÇÃO.

22/07/2022, 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00118365520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO. Art. 585 do CPC. ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00118366620068140301.