Ação Penal - Procedimento Sumário 0010529-40.2019.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA-PA

Autor

SIDINES ALVES DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA TIGRE DE SOUZA

OAB/PA 31118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:35

Extinta a Punibilidade de SIDINES ALVES DA SILVA - CPF: 690.721.242-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/12/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de SIDINES ALVES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de SIDINES ALVES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SIDINES ALVES DA SILVA - CPF: 690.721.242-00 (REU)

19/07/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de SIDINES ALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:08

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 18/07/2023 13:00 Vara Única de Pacajá.

18/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:24

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:35

Extinta a Punibilidade de SIDINES ALVES DA SILVA - CPF: 690.721.242-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 09:35

Sentença

•14/12/2023, 21:37

14/12/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de SIDINES ALVES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de SIDINES ALVES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SIDINES ALVES DA SILVA - CPF: 690.721.242-00 (REU)

19/07/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de SIDINES ALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:08

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 18/07/2023 13:00 Vara Única de Pacajá.

18/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

12/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA-PA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: SIDINES ALVES DA SILVA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 18/07/2023, às 13:00 para audiência de Acordo de Não Persecução Penal. Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial. LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjNhMjUzNWMtNGNmYS00MjYzLTgzNzQtMDUyNGY3ODY3OWNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 9 de maio de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0010529-40.2019.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de SIDINES ALVES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

09/03/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: SIDINES ALVES DA SILVA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, considerando a necessidade de readequação de pauta, fica redesignado o dia 18/07/2023, às 13:00, para audiência de Acordo de Não Persecução Penal. Ficam as partes, na pessoa de seus advogados habilitados nos autos, intimadas, com amplo acesso aos autos eletrônicos. Pacajá, 7 de março de 2023 Assinado digitalmente por: PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0010529-40.2019.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:46

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 18/07/2023 13:00 Vara Única de Pacajá.

07/03/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:05

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de parecer

09/11/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:53

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de parecer

07/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:09

Decorrido prazo de SIDINES ALVES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição inicial

16/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de certidão

08/10/2022, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:22

Recebida a denúncia contra SIDINES ALVES DA SILVA - CPF: 690.721.242-00 (REU)

05/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de parecer

04/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 13:17

Juntada de Certidão

03/04/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:13

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00105294020198140069: - Nr inquerito alterado de 00161/2019.100176-1 para 0016120191001761. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 12 DA LEI 10.826/2003. - Ação Coletiva: N.

08/11/2021, 11:06

REMESSA INTERNA

07/10/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 08:50

COMPARECIMENTO EM JUÍZO PARA JUSTIFICAR ATIVIDADES E ASSINAR CADERNETA DE ACOMPANHAMENTO - COMPARECIMENTO EM JUÍZO PARA JUSTIFICAR ATIVIDADES E ASSINAR CADERNETA DE ACOMPANHAMENTO

07/10/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 15:02

Por decisão judicial - Por decisão judicial

30/09/2021, 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2021, 08:36

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2021, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 12:15

REMESSA INTERNA

21/09/2021, 14:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2021, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2021, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2021, 11:34

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/09/2021, 17:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 17:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/09/2021, 17:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188039165

09/09/2021, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2021, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 09:18

Remessa - JUNTADA DE 04 (QUATRO) COMPROVANTES DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 275,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) CADA.

09/09/2021, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/09/2021, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/09/2021, 09:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

03/09/2021, 09:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/09/2021, 09:44

REMESSA INTERNA

12/08/2021, 12:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2021, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : FERNANDO FERREIRA RABELO

29/07/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 11:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/07/2021, 11:35

REMESSA INTERNA

29/06/2021, 09:53

REMESSA INTERNA

29/06/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2021, 09:06

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

29/06/2021, 09:06

REMESSA INTERNA

27/05/2021, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2021, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 14:31

REMESSA INTERNA

10/05/2021, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2021, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:59

REMESSA INTERNA

11/11/2020, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 10:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/11/2020, 10:00

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/11/2020, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2020, 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2020, 11:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/11/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2020, 12:10

REMESSA INTERNA

05/11/2020, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2020, 12:29

REMESSA INTERNA

03/11/2020, 13:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2020, 15:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

06/10/2020, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 14:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2020, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:18

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

21/09/2020, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2020, 11:17

REMESSA INTERNA

04/09/2020, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2020, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 13:22

REMESSA INTERNA

31/08/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200180379415

28/08/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2020, 09:46

Remessa - REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDO EM ANEXO.

28/08/2020, 09:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 11:46

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

09/01/2020, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2020, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2020, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2020, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 11:23

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

09/01/2020, 11:23

REMESSA INTERNA

09/01/2020, 10:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/01/2020, 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0010529-40.2019.8.14.0069 em distribuição por continuidade

08/01/2020, 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO

08/01/2020, 14:07

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

08/01/2020, 14:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/01/2020, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200002444749

08/01/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2020, 11:33

Remessa - IPL 00161/2019.100176-1.

08/01/2020, 11:33

VISTAS A PROMOTORIA

20/12/2019, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190527137683

20/12/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/12/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/12/2019, 09:50

Remessa - OFÍCIO COMUNICANDO A SOLTURA.

20/12/2019, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2019, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 15:55

REMESSA INTERNA

19/12/2019, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/12/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

19/12/2019, 12:10

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

19/12/2019, 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2019, 12:10

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

19/12/2019, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO

19/12/2019, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190526229084

19/12/2019, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 12:02

Remessa - OFICIO DE Nº 0560/2019-DPCP INFORMANDO PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE

19/12/2019, 12:02

Decisão

•19/07/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:46

Despacho

•25/01/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:53

Despacho

•03/11/2022, 17:09

Despacho

•18/10/2022, 13:40

Todos os documentos(25)

Sentença

•15/12/2023, 09:35

Sentença

•14/12/2023, 21:37

Decisão

•19/07/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:46

Despacho

•25/01/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:53

Despacho

•03/11/2022, 17:09

Despacho

•18/10/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:32

Decisão

•05/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:06

Decisão

•24/06/2022, 13:43

Decisão

•24/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:13