Agravo em Recurso Especial 0043994-72.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RUI CARLOS MAYER

Reu

Advogados / Representantes

REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO

OAB/PA 4293·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/04/2022, 08:09

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:18

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BELÉM para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2022, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/01/2022, 11:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/01/2022, 17:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/12/2021, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 19:50