Execução Fiscal 0800483-78.2020.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 90.803,97

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:15

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:29

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:29

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:28

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:02

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 14:05

Despacho

•28/02/2022, 14:56

27/02/2025, 08:15

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:29

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:29

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:28

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:29

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:18

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:10

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando a contestação apresentada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0800483-78.2020.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:44

Juntada de Certidão

12/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:56

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:21

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800483-78.2020.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DECISÃO Rh. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada, ajuizado por MDS MÁQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em face do ESTADO DO PARÁ. Em decisão de id 63411362 fora deferida a liminar pleiteada. A parte autora juntou comprovante de recolhimento de custas, id 64228681. O requerido apresentou contestação, id 69353093. Réplica à contestação pela parte

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 10:21

Conclusos para decisão

10/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:11

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA 0800483-78.2020.8.14.0115 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, Fica intimada a parte Requerente para se manifestar sobre o documento apresentado pela requerida, no prazo de 15(quinze) dias. Novo Progresso-PA, 24 de junho de 2022 LUIZ PHILIPPE ALHO MARIA Vara Cível da Comarca de Novo progresso-PA

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 18:36

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800483-78.2020.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Nome: MDS MÁQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: AVENIDA DOS PRAZERES, S/N°, BAIRRO VISTA ALEGRE, NOVO PROGRESSO/PA, CEP: 68193-970 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 577 - BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA, CEP: 66025- 160 DECISÃO Trata-se de A

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:33

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:49

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

25/03/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:28

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800483-78.2020.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte autora alega simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Entretanto, não comprovou a propriedade dos estabelecimentos. Desse modo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que emende a inicial juntando documento que comprove a propriedade dos estabelecimentos pelo

01/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2020, 12:04

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 15:37

Decisão

•31/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:24

Decisão

•26/09/2022, 13:10

Despacho

•25/01/2024, 13:19

Sentença

•16/07/2024, 10:29