Execução de Título Extrajudicial 0827944-90.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.637,80

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 06/04/2024

16/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RAFAEL em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0827944-90.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte Autora/Exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias (Id 110596536). A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 10:11

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:58

Publicado Intimação em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:37

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 06/04/2024

16/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RAFAEL em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0827944-90.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte Autora/Exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias (Id 110596536). A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 10:11

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:58

Publicado Intimação em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME, INTIMADA, através de seu patrono legalmente constituído, a atualizar o endereço da parte executada, EXECUTADO: LUCIANA DA SILVA RAFAEL, assim como a apresentar cálculo atualizado de sua dívida, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua/PA, 5 de outubro de 2023. CARLA FABIANA CORRÊA REUTER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, fica a parte exequente,

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de ato ordinatório

06/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RAFAEL em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:24

Expedição de Carta precatória.

01/06/2023, 12:37

Juntada de Carta precatória

04/05/2023, 08:43

Expedição de Carta precatória.

24/04/2023, 12:21

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME EXECUTADO(A): Nome: LUCIANA DA SILVA RAFAEL Endereço: Passagem doze de Junho, 14, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-400 Valor: R$ 3.637,80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0827944-90.2022.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2022, 19:36

Distribuído por sorteio

18/12/2022, 19:36

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:04

Despacho

•24/04/2023, 12:21

Despacho

•04/04/2023, 13:38