Execução de Título Extrajudicial 0826835-41.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826835-41.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 19:49

Decorrido prazo de SL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 22:12

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 22:12

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0826835-41.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 95867823, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 21:23

Homologada a Transação

13/07/2023, 21:23

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de SL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:56

Documentos

Petição

•19/08/2023, 19:49

Sentença

•13/07/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: SL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA EXECUTADO(A): Nome: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: RUA JARDIM PROVIDENCIA, KM 5, N 09, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-260 Valor: R$ 33.600,00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0826835-41.2022.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 31/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 17/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

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