Cautelar Inominada Criminal 0007466-78.2019.8.14.0401 - TJPA

Cautelar Inominada Criminal 0007466-78.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR SILVA BARROS em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de DIVISÃO DE HOMICÍDIO em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MEDIDA CAUTELAR SIGILOSA em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de DPC MAURICIO DE MENEZES PIRES em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de OPERACAO VAL DE CAES em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:54

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 09:58

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:27

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: Everaldo da Silva Ferreira. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Processo n. 0007466-78.2019.8.14.0401. Representante: Delegado de Polícia Civil, Dr. Maurício de Menezes Pires. Vistos, 1. Trata-se de representação de medida cautelar de quebra de dados e sigilo telefônico representada pela autoridade policial vinculada à Divisão de Homicídios, Dr. Maurício de Menezes Pires, em face do nacional Everaldo da Silva Ferreira (ID. 42263815 - Pág. 5/16). 2. Parecer do Ministério Público vinculado na Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da Capital manifestando-se pelo deferimento da representação formulada pela autoridade policial (ID. 42263819 - Pág. 12/15). 3. Decisão exarada pelo juízo da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Capital deferindo a representação formulada pela autoridade policial (ID. 42263819 - Pág. 17/26; 42263821 - Pág.1/8). 4. A propósito, tramitou junto a este juízo o inquérito nº 0000691-41.2019.8.14.0401, que versa sobre a morte das vítimas Igor Silva Barros e Leandro Ferreira da Silva, tendo, inclusive, sido arquivado em razão da ausência de indícios suficientes de autoria. 5. Desta feita, considerando o exaurimento da medida cautelar em testilha; considerando, ainda, o arquivamento do inquérito policial nos autos processuais principais. 6. Pelo exposto, hei por bem, de forma concisa e sucinta, DETERMINAR a RETIRADA DE SIGILO e o apensamento da presente medida cautelar aos autos principais nº 0000691-41.2019.8.14.0401, devendo, por consequência, ser realizado o ARQUIVAMENTO dos autos processuais em epígrafe. 7. Expeça-se tudo o que for necessário para o fiel cumprimento desta decisão. 8. Intime-se. 9. Cumpra-se. Belém, 04 de abril de 2023. Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

05/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 13:27

Sentença

•04/04/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: Everaldo da Silva Ferreira. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Processo n. 0007466-78.2019.8.14.0401. Representante: Delegado de Polícia Civil, Dr. Maurício de Menezes Pires. Vistos, 1. Trata-se de representação de medida cautelar de quebra de dados e sigilo telefônico representada pela autoridade policial vinculada à Divisão de Homicídios, Dr. Maurício de Menezes Pires, em face do nacional Everaldo da Silva Ferreira (ID. 42263815 - Pág. 5/16). 2. Parecer do Ministério Público vinculado na Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da Capital manifestando-se pelo deferimento da representação formulada pela autoridade policial (ID. 42263819 - Pág. 12/15). 3. Decisão exarada pelo juízo da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Capital deferindo a representação formulada pela autoridade policial (ID. 42263819 - Pág. 17/26; 42263821 - Pág.1/8). 4. A propósito, tramitou junto a este juízo o inquérito nº 0000691-41.2019.8.14.0401, que versa sobre a morte das vítimas Igor Silva Barros e Leandro Ferreira da Silva, tendo, inclusive, sido arquivado em razão da ausência de indícios suficientes de autoria. 5. Desta feita, considerando o exaurimento da medida cautelar em testilha; considerando, ainda, o arquivamento do inquérito policial nos autos processuais principais. 6. Pelo exposto, hei por bem, de forma concisa e sucinta, DETERMINAR a RETIRADA DE SIGILO e o apensamento da presente medida cautelar aos autos principais nº 0000691-41.2019.8.14.0401, devendo, por consequência, ser realizado o ARQUIVAMENTO dos autos processuais em epígrafe. 7. Expeça-se tudo o que for necessário para o fiel cumprimento desta decisão. 8. Intime-se. 9. Cumpra-se. Belém, 04 de abril de 2023. Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

05/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de IGOR SILVA BARROS em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIVISÃO DE HOMICÍDIO em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MEDIDA CAUTELAR SIGILOSA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DPC MAURICIO DE MENEZES PIRES em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de OPERACAO VAL DE CAES em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

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