Monitória 0800109-91.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 385.243,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ALEX FERNANDO MARCAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:52

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 12:51

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ALEX FERNANDO MARCAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:52

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 12:51

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

13/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:45

Decorrido prazo de ALEX FERNANDO MARCAO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:45

Publicado Decisão em 04/02/2025.

11/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 11:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:52

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:27

Publicado Citação em 26/06/2024.

28/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800109-91.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA. INTIME-SE a parte AUTORA para pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS referente à(s) diligência(s) anteriormente requerida(s) no ID 114291307 (pesquisa de endereços), ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento. Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito como arrimo no art. 485, III, do CPC. Paragominas-PA, 24 de junho de 2024. LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 2ª Vara Cível de Paragominas

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:13

Audiência Conciliação não-realizada para 06/06/2024 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

06/06/2024, 11:23

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:15

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:15

Juntada de identificação de ar

22/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de ALEX FERNANDO MARCAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 09:35

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

27/03/2024, 00:36

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 00:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800109-91.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: CASTELO BRANCO, 6348, QUADRA 47 LOTES 01 A 05 E 12, IPIRANGA, GOIâNIA - GO - CEP: 74453-383 Nome: ALEX FERNANDO MARCAO Endereço: Rodovia PA-125, KM 50, entrada na PA 256, KM 45, ZONA RURAL, JK, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-557 ID: DECISÃO – MANDADO Considerando a realização da VIII Semana Estadual de Conciliação no período de 23 de maio a 07 de junho de 2024, DETERMINO: 1. Defiro o pedido de id 104089490. Expeça-se mandado, conforme já determinado na decisão de id 90290905. 2. Determino também a realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 06/06/2024, às 10h30min, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. 3. Intimem-se as partes, PESSOALMENTE, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. 4. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. 5. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiências pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTIzZjdlMTAtZjdlZi00OTU2LTk5MDAtNDU1ODQ1OGQ1OWU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7d Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. 6. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). 7. Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (PORTARIA nº 787/2024-GP. Belém, 19 de fevereiro de 2024)

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:51

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800109-91.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA. INTIME-SE a parte AUTORA para pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS referente à(s) diligência(s) anteriormente requerida(s), ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento. Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito como arrimo no art. 485, III, do CPC. Paragominas, 23 de novembro de 2023. MANOEL BATISTA SAMPAIO

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:15

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, INTIMO a parte Autor/Exequente/Requerente, por intermédio de seus representante legal, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão/petição do ID 99986504, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita) 7 de novembro de 2023 GILVONETE MARIA DE SANTANA GOMES 2ª Vara Cível da Comarca de Paragominas-PA

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800109-91.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA. INTIME-SE a parte AUTORA para pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS referente à(s) diligência(s) anteriormente requerida(s), ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento. Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito como arrimo no art. 485, III, do CPC. Paragominas, 14 de julho de 2023. GILVONETE MARIA DE SANTANA GOMES

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 17:59

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO: ALEX FERNANDO MARCAO DECISÃO / MANDADO MONITÓRIO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0800109-91.2023.8.14.0039 Recebo a petição inicial, vez que presentes os requisitos do art.319 e art.320 do CPC. 2. Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do requerente, defiro a expedição do mandado de pagamento na forma postulada, concedendo a parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo, nos termos do art. 701 do NCPC. 2.1. Defiro a citação via whatsApp, destacando, no entanto, que para a sua validade será necessária a comprovação da identidade do executado por meio de foto, número de telefone e a confirmação da identidade dele por escrito, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no HC 641.877 3. A requerida deverá ser cientificada de que, no prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos nas condições do artigo 702 do NCPC, sendo que, na sua omissão, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. 4. Apresentados os embargos, venham os autos conclusos. 5. Senhor Escrivão (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado Monitório, Carta de Intimação e Precatória, além de ofício nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão

30/01/2023, 06:20

Juntada de Certidão

30/01/2023, 06:18

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 07:49

Decisão

•10/02/2026, 12:51

Decisão

•09/01/2026, 16:26

Decisão

•31/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:15

Despacho

•06/06/2024, 13:13

Decisão

•04/04/2024, 13:13

Decisão

•27/03/2024, 00:30

Decisão

•21/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:14

Decisão

•31/08/2023, 11:04

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 07:49

Decisão

22/03/2024, 00:00

•10/02/2026, 12:51

Decisão

•09/01/2026, 16:26

Decisão

•31/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:15

Despacho

•06/06/2024, 13:13

Decisão

•04/04/2024, 13:13

Decisão

•27/03/2024, 00:30

Decisão

•21/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:14

Decisão

•31/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:14

Decisão

•24/04/2023, 17:59

Decisão

•04/04/2023, 14:51