Embargos à Execução Fiscal 0805010-02.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.182.052,54

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 17:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 12:43

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:34

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 17:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 07:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:34

Decorrido prazo de AVB MINERACAO LTDA. em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de AVB MINERACAO LTDA. em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 04:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 13:54

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 23:39

Decorrido prazo de AVB MINERACAO LTDA. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de AVB MINERACAO LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:26

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AVB MINERACAO LTDA e outros Endereço: Nome: AVB MINERACAO LTDA Endereço: Fazenda ITaboca, Gleba Grota Rica, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 Nome: AVB MINERACAO LTDA. Endereço: Alameda Oscar Niemeyer, 119, Sala 703, Vila da Serra, NOVA LIMA - MG - CEP: 34006-056 Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0805010-02.2023.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a embargante para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 31 de janeiro de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AVB MINERACAO LTDA e outros Endereço: Nome: AVB MINERACAO LTDA Endereço: Fazenda ITaboca, Gleba Grota Rica, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 Nome: AVB MINERACAO LTDA. Endereço: Alameda Oscar Niemeyer, 119, Sala 703, Vila da Serra, NOVA LIMA - MG - CEP: 34006-056 Requerido: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO À UPJ para que certifique a tempestividade dos embargos à Execução Fiscal, bem como promova o apensamento dos autos principais (execução fiscal). Após, cumpra-se. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 3 de abril de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0805010-02.2023.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

31/03/2023, 23:09

Distribuído por dependência

31/03/2023, 21:34

Sentença

•01/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:18

Sentença

•28/11/2024, 13:15

Despacho

•31/01/2024, 12:49

Despacho

•10/04/2023, 10:58

Despacho

•04/04/2023, 15:56