Interdição/Curatela 0800371-95.2023.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JARDEL DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024

25/03/2024, 08:42

Juntada de Termo de Compromisso

15/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de JARDEL DOS SANTOS GUIMARAES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:32

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 19:15

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 06:39

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024

25/03/2024, 08:42

Juntada de Termo de Compromisso

15/03/2024, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:53

Sentença

•06/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de JARDEL DOS SANTOS GUIMARAES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:32

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 19:15

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de contestação

10/09/2023, 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 20:53

Juntada de Decisão

29/08/2023, 10:31

Audiência Entrevista realizada para 23/08/2023 12:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

29/08/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

08/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:05

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: JARDEL DOS SANTOS GUIMARAES Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Entrevista, Data: 23/08/2023 12:30 horas, a ser realizada na sala virtual desta Comarca de Igarapé-Açu pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://bit.ly/42yMkQh Igarapé-Açu - PA, 8 de maio de 2023. JÂMISSON HELK FONSECA DE JESUS Diretor de Secretaria assinado por DANIELE DA NATIVIDADE FELICIO conforme Provimento nº 006/2009-CJCI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58), [Capacidade] PROCESSO Nº 0800371-95.2023.8.14.0021

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: JARDEL DOS SANTOS GUIMARAES Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Entrevista, Data: 23/08/2023 12:30 horas, a ser realizada na sala virtual desta Comarca de Igarapé-Açu pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://bit.ly/42yMkQh Igarapé-Açu - PA, 8 de maio de 2023. JÂMISSON HELK FONSECA DE JESUS Diretor de Secretaria assinado por DANIELE DA NATIVIDADE FELICIO conforme Provimento nº 006/2009-CJCI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58), [Capacidade] PROCESSO Nº 0800371-95.2023.8.14.0021

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: JARDEL DOS SANTOS GUIMARAES Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Entrevista, Data: 23/08/2023 12:30 horas, a ser realizada na sala virtual desta Comarca de Igarapé-Açu pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://bit.ly/42yMkQh Igarapé-Açu - PA, 8 de maio de 2023. JÂMISSON HELK FONSECA DE JESUS Diretor de Secretaria assinado por DANIELE DA NATIVIDADE FELICIO conforme Provimento nº 006/2009-CJCI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58), [Capacidade] PROCESSO Nº 0800371-95.2023.8.14.0021

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:01

Audiência Entrevista designada para 23/08/2023 12:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

08/05/2023, 10:55

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Nome: ANDREIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Tv. Primeira, sn, Colina, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Nome: JARDEL DOS SANTOS GUIMARAES Endereço: Tv. Primeira, sn, Colina, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Decisão: Defiro a gratuidade. A interdição está sendo promovida por pessoa legalmente autorizada (art. 747 do CPC). A autora especificou os fatos que demonstram, a princípio, a incapacidade do interditando para administrar seus bens e para praticar atos da vida civil. Justificada a urgência, nomeio a requerente como curadora provisória ao interditando para a prática de atos patrimoniais e necessários à subsistência e saúde do requerido. Cite-se o interditando para, em dia a ser designado pela Secretaria da Vara, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas. A critério do juiz, poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido. Intime-se o Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica. O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Decorrido o prazo inicial, sendo o caso, será determinada a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO. Igarapé-açu, 3 de abril de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 22:10

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:02

Decisão

•30/08/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:01

Decisão

•04/04/2023, 22:10