Procedimento Comum Cível 0800442-45.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.578,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ROSEANE DE ASSIS

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ROSEANE DE ASSIS

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/09/2023, 10:53

Juntada de Certidão

21/09/2023, 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/09/2023, 09:04

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ROSEANE DE ASSIS Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) m PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 10 de abril de 2023 Processo Nº: 0800442-45.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:04

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/09/2023, 10:53

Juntada de Certidão

21/09/2023, 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/09/2023, 09:04

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 12:56

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 10:21

Decisão

•17/02/2020, 16:33

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ROSEANE DE ASSIS Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) m PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 10 de abril de 2023 Processo Nº: 0800442-45.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:35

Juntada de despacho

29/03/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Município de Parauapebas em face de sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas nos autos da Ação de Cobrança movida por Roseane de Assis. Em sua exordial, a autora relatou que exerceu a função de Auxiliar de Serviços Gerais junto ao Município de Parauapebas no período de abril de 2017 a março de 2018, mediante contrato temporário (ID 8453942). Defendeu que a contratação seria

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ROSEANE DE ASSIS Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora,intimada a apresentar contrarrazões à apelação juntada aos autos. Prazo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 28 de fevereiro de 2022 Processo Nº: 0800442-45.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 05:30

Publicado Sentença em 03/12/2021.

04/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2021, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:25

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:36

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:02

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 22:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 22:03

Conclusos para decisão

20/02/2021, 18:20

Processo Desarquivado

20/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:56

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 01:13

Arquivado Provisoramente

18/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:47

Outras Decisões

09/10/2020, 07:56

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:43

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 10:43

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de certidão

01/07/2020, 16:27

Decorrido prazo de ROSEANE DE ASSIS em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 07:57

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:08

Outras Decisões

17/02/2020, 16:33

Outras Decisões

24/01/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 23:22

Conclusos para decisão

22/01/2020, 23:22

Decisão

•10/03/2020, 13:08

Decisão

•10/03/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:57

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:57

Decisão

•09/10/2020, 07:56

Decisão

•18/11/2020, 08:47

Decisão

•01/03/2021, 22:03

Decisão

•22/03/2021, 11:55

Sentença

•14/07/2021, 22:45

Sentença

•10/08/2021, 09:24

Sentença

•01/12/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 17:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/01/2020, 10:21

Decisão

•17/02/2020, 16:33

Decisão

•10/03/2020, 13:08

Decisão

•10/03/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:57

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:57

Decisão

•09/10/2020, 07:56

Decisão

•18/11/2020, 08:47

Decisão

•01/03/2021, 22:03

Decisão

•22/03/2021, 11:55

Sentença

•14/07/2021, 22:45

Sentença

•10/08/2021, 09:24

Sentença

•01/12/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 17:00

Despacho

•19/09/2022, 11:55

Decisão

•31/01/2023, 07:44

Decisão

•31/01/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:04

Decisão

•29/08/2023, 12:56