Execução Fiscal 0002421-40.2007.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0002421-40.2007.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de I M DE SOUSA COSTA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:43

Apensado ao processo 0803801-06.2023.8.14.0005

31/05/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 24/05/2023

31/05/2023, 13:59

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002421-40.2007.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido RÉU: Nome: I M DE SOUSA COSTA Endereço: Travessa Pedro Gomes, 760, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-432 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. O executado foi citado, conforme AR ID. nº 64736186. A parte exequente em petição (ID 64736368) requereu a extinção do processo ante a quitação do débito e cobrança de honorários advocatícios. Em petição de ID. 87572189, o exequente dispensou os honorários de sucumbência. É o relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu em custas e despesas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando a petição de ID. 87572189. Declaro sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA 03

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:33

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:54

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 14:41

Despacho

•31/01/2023, 00:44

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de I M DE SOUSA COSTA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

Apensado ao processo 0803801-06.2023.8.14.0005

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(218)